Aprovação da reforma do Ensino Médio por MP é o que mais revolta opositores
Há quase duas semanas, a polêmica em torno da reforma no Ensino Médio acirra os ânimos no Brasil. Sindicatos de professores, organizações estudantis e organizações ligadas à educação seguem contestando a decisão do presidente Michel Temer de validar a decisão por Medida Provisória (MP). Para muitos especialistas, o novo plano para a educação secundária brasileira já começa fadado ao fracasso, com a imposição da medida pelo governo, sem um debate mais aprofundado acerca da questão.
Publicado em: Modificado em:
A MP 746 aprovou uma reforma que propõe um aumento na carga horária das aulas, maior flexibilização da grade, exclusão de algumas disciplinas que até então eram obrigatórias, além de dispensar a formação de professores para alguns conteúdos, apoiando-se na justificativa do “notório saber”. Desde que foi anunciada, no dia 23 de setembro, a questão não para de inflamar opiniões.
Na última sexta-feira (30), Temer rebateu as críticas, alegando que a questão vinha sendo discutida há vários anos e que o sistema precisa ser renovado. “Estamos fazendo uma especialização compatível com o que é feito na Europa, nos Estados Unidos, na Coreia do Sul”, declarou em um evento da imprensa brasileira. Para ele, as críticas vêm de “vozes dissonantes”.
“Um retrocesso”, diz sindicalista
“Para nós, essa reforma representa um retrocesso”, diz Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp). Segundo ela, o método como a medida foi aprovada demonstra que o plano começa em um mau caminho. “Fazer uma mudança como essa, via Medida Provisória, não é correto, é inconstitucional. Legalmente, quem tem a competência de estabelecer diretrizes curriculares nacionais é o Conselho Nacional de Educação”, alega.
De acordo com a sindicalista, a educação no governo Temer “não segue uma política de Estado, mas de um partido”. Por isso, ressalta, os professores pretendem fazer uma grande manifestação nesta quarta-feira (5) em Brasília. “Vamos protestar contra a reforma do Ensino Médio e contra os projetos de lei 247 e 251 [que preveem congelamento nos orçamentos da saúde, da educação]”, reitera.
Para Antonio Augusto Gomes Batista, coordenador de Desenvolvimento de Pesquisa do Centro de Estudos em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), aprovar um plano educacional por MP é “uma decisão antidemocrática e, do ponto de vista técnico, é ineficaz”. “Uma reforma como essa precisa, fundamentalmente, da participação de todos envolvidos, da comunidade educativa e, de uma forma geral, de toda a sociedade”, diz.
Segundo ele, o plano é primeiramente falho “porque precisa, primeiramente, de um consenso geral”. Batista diz acreditar que alguns pontos do novo programa de ensino são interessantes, “mas precisam ser melhor discutidos”.
No entanto, o coordenador acredita que, diante da polarização política que vive a sociedade brasileira neste momento, “não há clima para debate”. Por isso, enfatiza, “precisamos de mais tempo para realizarmos uma discussão menos acalorada pela própria divisão política que o país vive hoje”.
Ensino Médio brasileiro “é catastrófico”
Olavo Nogueira Filho, gerente de projetos do movimento Todos Pela Educação, apoia a MP que aprovou a reforma do Ensino Médio. Ele alega que o Plano Nacional de Educação, uma lei de 2014, já previa que a mudança para o tempo integral e a flexibilização da grade curricular acontecessem e o debate sobre a questão vinha sendo realizado há três anos.
“Está claro que a educação brasileira no âmbito do Ensino Médio é catastrófica. A urgência para que avancemos para mudar esse cenário é evidente. O mais importante agora é pensarmos como vamos colocar em prática essas mudanças e ajustar os detalhes desta Medida Provisória para implementarmos esse processo da melhor forma possível.”
Em contrapartida, o gerente de projetos salienta que faltou uma comunicação eficaz sobre a decisão por parte do governo, que optou, segundo ele, por uma estratégia “pouco cuidadosa”, sem esclarecer os pontos mais sensíveis da MP. “É preciso que haja um maior entendimento da sociedade e da comunidade educacional brasileira no que diz respeito ao que essa reforma traz. Uma mudança dessa magnitude merece uma comunicação bastante consistente e atenciosa”, avalia.
Filho também ressalta a necessidade de o governo apresentar estratégias de aplicação da reforma. “Não vamos mudar o cenário da educação brasileira apenas com leis. Onde o país tem mais encontrado dificuldade é na execução das mudanças que as leis estabelecem. E essa reforma não é trivial: ela demanda um poder decisório muito alto dos Estados. Então, se na prática essa implementação não for feita com cuidado e acompanhada pelo Ministério da Educação, corre-se o risco de se gerar um cenário mais desigual do que já temos hoje”, observa.
Tentativa de suspensão da reforma
Na semana passada, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a reforma. Para a legenda, a decisão do governo vai de encontro a vários princípios da Constituição. O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, solicitou informações a Temer e ao Congresso Nacional sobre a medida. O Executivo e o Legislativo têm agora dez dias para responder ao STF.
Outra ação judicial, movida por Carlos Alexandre Klomfahs, advogado de São Bernardo do Campo (SP), foi protocolada também na semana passada. Ele alega que a reforma não tem “relevância” ou “urgência”, como exige uma Medida Provisória.
Para entrar em vigor, a decisão deve ser ainda analisada pela Câmara de Deputados e pelo Senado em um prazo de 120 dias, a partir da data de aprovação da MP. O governo pretende colocar as mudanças propostas para o Ensino Médio em prática em 2018.
NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.
Me registro