Dilma vai recorrer a tribunais internacionais se impeachment for aprovado

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff reafirmou nesta sexta-feira (26) que irá recorrer até aos tribunais internacionais para reverter uma eventual decisão do Senado favorável ao impeachment. A declaração do advogado José Eduardo Cardozo foi feita nesta sexta-feira (26), dia em que começaram a ser ouvidos no plenário os primeiros depoimentos das testemunhas de defesa da chefe de Estado.

Segundo dia de sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. REUTERS/Ueslei Marcelino

Do enviado especial a Brasília,

“Se nós perdermos, nós vamos a todos os lugares que possam determinar a reversão da decisão. Podemos ir ao Supremo Tribunal Federal, às Cortes Internacionais, a tudo que efetivamente possa garantir a reversão do direito violado”, disse Cardozo em entrevista à Rádio França Internacional.

A declaração foi feita durante um dos intervalos da extensa jornada dedicada a ouvir, em princípio, as seis testemunhas indicadas pela defesa. No entanto, apenas três conversaram e responderam a perguntas formuladas pelos parlamentares.

A lentidão dos trabalhos é considerada pelos apoiadores do impeachment uma manobra para retardar ao máximo o processo de votação. Os defensores da presidente negam. “Nunca, em nenhum momento usamos a procrastinação. Nós queremos exercer o direito amplo de defesa. Que se julgue na hora de haver o julgamento, sem precipitação, mas também sem retardamento excessivo”, afirmou Cardozo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também recusou a tese. “A estratégia da defesa é de esclarecer ao máximo. Se for preciso fazer 50 questões de ordem, nós vamos fazer. Vamos continuar denunciando e sendo incisivos para dizer que é golpe”, insistiu.

A senadora do Paraná voltou ao foco de uma polêmica que envolveu também o presidente Renan Calheiros. Irritado com o tempo arrastado para discutir questões de ordem no início da sessão pela manhã e também pela nova troca de acusações entre prós e anti-Dilma, principalmente entre os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), Calheiros chegou a se referir ao Senado como um “hospício”. Ele também chegou a pedir desculpas ao país pelo “espetáculo” protagonizado pelos senadores. “Confrontos políticos não levam a nada”, acrescentou.

Calheiros também condenou a declaração repetida pela senadora Gleisi de que parte do Senado “não tinha moral” para julgar a presidente da República. Questionada se poderia pedir desculpas em público no plenário para pôr fim à polêmica, como sugeriu Calheiros, a senadora petista refutou a hipótese: “Não pretendo fazer um pedido de desculpas. Acho que não ofendi a instituição. Eu disse que o Senado não tinha moral para julgar a presidente da República e não no sentido latu sensu de que não pode julgar. Uma parte, como eu, está sendo processada, tem inquérito para responder no Supremo Tribunal Federal. Quando você está sendo julgado, você não pode julgar o outro. Não é correto”, defendeu.

Testemunhas defendem ações de Dilma

Apesar da disposição do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que preside a sessão do Senado, tentar dar celeridade ao processo, os depoimentos das duas primeiras testemunhas da defesa foram extensos e, em vários momentos, feitos para um plenário quase vazio, com pouca presença de senadores pró-impeachment.

Primeiro a ser ouvido, o professor e economista Luiz Gonzaga Beluzzo defendeu a ação da presidente Dilma referindo-se a uma “despedalada”. O termo, explicou, diz respeito a uma limitação de gastos para compensar a queda na arrecadação federal. Por isso, na sua opinião, a presidente cometeu “um excesso de responsabilidade fiscal”.

Contrário ao impeachment, Belluzzo diz ter aceitado o pedido da defesa por entender que o processo de destituição de Dilma Rousseff é um “atentado à democracia”.

A pedido da defesa, o economista foi ouvido como informante e não como testemunha, em virtude de um acordo com os parlamentares de oposição à presidente Dilma. Eles teriam se comprometido a não pedir a suspeição de nenhuma outra testemunha de defesa, como havia sido feito com a ex-secretária do Orçamento, Esther Dweck, dispensada do depoimento.

Em seguida, o professor de Direito, Geraldo Prado, justificou sua postura crítica em relação ao processo de impeachment. “Não basta não gostar do governo, é preciso ficar comprovada uma fraude de responsabilidade”, afirmou.

“O STF tem poderes para reavaliar processos de impeachment que tenham sido instaurados com desvio de finalidade”, disse Prado ao reagir ao comentário de um senador pró-Dilma que a abertura do processo foi uma vingança pessoal do ex-presidente Câmara, Eduardo Cunha, contra a chefe de Estado.Durante uma de suas intervenções, a senadora Kátia Abreu (PMDB - TO) chegou a se referir a Cunha como um “escroque internacional”.

Os defensores de Dilma aproveitaram a presença de Belluzzo, Prado e também da terceira testemunha, Luiz Claudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, para defender programas e conquistas sociais da administrações petistas.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), declaradamente pró-impeachment, não se trata de julgar o aspecto pessoal de Dilma Rousseff. “Nós não estamos aqui para julgar a honestidade ou a biografia da presidente afastada. Nós estamos julgando aqui é a incapacidade dela de dirigir o país. Se ela pede e sugere um plebiscito se voltar, eu pergunto: o que ela está testando? Sua incapacidade de continuar governando o país por mais dois anos”, avaliou.

Segundo a senadora gaúcha, as testemunhas de defesa não irão reverter o placar favorável à destituição da presidente. “É muito difícil (reverter). Pela convicção de ter trabalhado em uma comissão especial de 21 senadores, durante mais de 200 horas de trabalho, de audiências, 44 testemunhas, muitas das quais estão aqui de novo e estão se repetindo. As denúncias estão focadas nos decretos de créditos e suplementação orçamentária, pedaladas fiscais e outras irregularidades que foram cometidas. A exaustão não é só nossa. A exaustão é da sociedade que está tentando acompanhar e também já cansou”, declarou.

Apesar da tendência contrária, o advogado de defesa da presidente mantém o otimismo: “Se for um julgamento justo, com todas as provas que existem nos autos, não há dúvida nenhuma que ela será absolvida”, disse José Eduardo Cardozo.