Especialistas são pessimistas sobre legalização de aborto em casos de microcefalia

Desde o início da epidemia do Zika vírus, no ano passado, quase 4 mil casos de microcefalia relacionados à doença foram registrados no Brasil. Embora ainda não haja uma comprovação oficial de que a malformação esteja relacionada à infecção, os casos se multiplicam no país. As graves consequências que a microcefalia pode ter para o indivíduo reacenderam o debate sobre o aborto. Mas especialistas entrevistados pela RFI descartam que o assunto saia do plano das discussões.

A microcefalia é uma malformação que impede o desenvolvimento adequado do cérebro. captura vídeo

“É mais fácil controlar úteros do que reconhecer o direito ao aborto”, avalia a professora da Universidade de Brasília e pesquisadora do Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero Anis, Debora Diniz. A ativista julga que a recomendação lançada pelo Ministério da Saúde para que as mulheres que vivem em aéreas de epidemia do Zika vírus evitem engravidar é um ataque aos direitos humanos.

Essa política faz parte de um quadro histórico que Diniz define como “controlador” e que tem “dificuldades em conceder às mulheres o direito de escolha”. “Essa é uma técnica de controle de reprodução dos anos 50 e um atalho típico de um país que não consegue realizar uma discussão séria sobre direitos reprodutivos e direitos das mulheres”, classifica.

Para ela, o caminho escolhido pelo ministério da Saúde é o pior em termos de saúde pública. “Querem falar em prevenção sem falar em eliminar o mosquito Aedes aegypti. Querem falar em saúde da mulher sem falar na necessidade de reconhecimento do direito ao aborto para esta que vai cuidar de uma criança com danos irreversíveis”, reitera. “Desta forma, o problema passa a ser a mulher que engravidou, e não a epidemia do Zika ou o controle do mosquito”, conclui.

Cem anos de retrocesso nos direitos humanos

A ativista é pessimista quanto à legalização de abortos para fetos com microcefalia. “No Brasil, o aborto é um crime determinado pelo Código Penal. A lei, que data de 1940, estabelece que a mulher não vá para a cadeia em dois casos: se interromper a gravidez por risco de morte para ela ou se tiver sido estuprada”, lembra. Diniz ressalta que uma decisão da Suprema Corte em 2012, depois de dez anos de tramitação na Justiça, passou a autorizar a interrupção da gravidez para casos de anencefalia.

O conservadorismo da sociedade brasileira, impulsionado pelas igrejas católica e evangélica, impede que o debate sobre a questão evolua. Diniz lembra que neste ano o Congresso deve decidir se aprova ou não o Projeto de Lei 5069, que pode dificultar o aborto legal em caso de estupro. Se aprovada, a lei exigirá que a vítima apresente um boletim de ocorrência e se submeta a um exame de corpo delito para comprovar o crime. “Se isso acontecer, vamos retroceder cerca de cem anos em termos de direitos humanos”, lamenta.

Aborto de microcéfalos é uma questão delicada

Para Saul Cypel, presidente do departamento de neurologia da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), a questão do aborto em casos de microcefalia é delicada. “É preciso levar em conta uma série de questões do ponto de vista ético. A criança com microcefalia pode nascer com lesões importantes e ficar intensamente comprometida do ponto de vista funcional. Mas o oposto também pode acontecer: um bebê pode nascer com a malformação, mas se desenvolver, andar, falar e estabelecer um contato afetivo satisfatório”, pondera.

Cypel ressalta que é importante diferenciar a microcefalia da encefalia. “Na primeira, não podemos assegurar aos pais que a criança vai ter uma vida vegetativa, não sabemos a intensidade do comprometimento que ela vai ter. Já as crianças que nascem sem cérebro não tem nem mesmo condições de sobrevida.”

O especialista defende um debate em prol de um esclarecimento da sociedade sobre o que é a microcefalia. “Primeiro é necessário fazer um levantamento sobre todo o tipo de informação sobre a questão, para que depois se possa regulamentar uma decisão do ponto de vista legal sobre o aborto de fetos com essa condição”, avalia.

O que é a microcefalia?

A microcefalia é uma malformação que impede o crescimento adequado do cérebro e que compromete o desenvolvimento neurológico, psíquico e/ou motor da criança. Cypel ressalta que no primeiro ano da criança microcéfala, o cérebro cresce a metade do que se desenvolve durante o resto da vida.

Essa anomalia pode ter causas variadas, de acordo com o neurologista. Em partos difíceis, quando o bebê é privado de oxigênio, ele pode sofrer uma lesão cerebral difusa que pode lesioná-lo e impedi-lo de crescer adequadamente. A microcefalia também pode ser causada por outras doenças durante a gestação, como a toxoplasmose, o citomegalovírus ou mesmo a rubéola congênita.

No caso específico do Zika vírus, desde que sua epidemia foi decretada, os médicos começaram a perceber que algumas gestantes contaminadas davam à luz bebês microcéfalos. “Começou-se a relacionar o nascimento de crianças com microcefalia a alguns sinais apresentados durante a gravidez, como dores nas articulações, olhos vermelhos e febre. Além disso, passamos a observar na placenta da grávida a presença de proteínas que caracterizam o vírus Zika”.

Cypel lembra que a maioria dos fetos foram infectados no primeiro trimestre da gestação. “À medida que os ultrassons são realizados, no final dos três primeiros meses de gravidez já há sinais de que a cabeça não está crescendo dentro do ritmo convencional.”

Dois novos casos a cada hora

O mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde do Brasil, divulgado quarta-feira (20), aponta que o país registrou 3.893 casos de microcefalia relacionados ao Zika vírus. A cada hora, o país contabiliza dois novos casos da malformação relacionada à doença transmitida pelo Aedes aegypti.

A epidemia do Zika vírus atinge principalmente o nordeste do país, mas casos foram registrados em pelo menos 21 Estados e chegaram ao Chile, Colômbia, El Salvador, Guiana Francesa, Guatemala, Honduras, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Porto Rico, Suriname e Venezuela.