Extradição de Henrique Pizzolato é mais uma vez suspensa

O Conselho de Estado da Itália decidiu suspender a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão. A instância pediu mais documentos ao governo brasileiro até tomar uma decisão definitiva. Juízes esperam garantias de que o réu não ficará em "situação de vulnerabilidade" em penitenciária de Brasília.

Henrique Pizzolato foi preso na Itália em fevereiro de 2014. Agência Brasil/ EBC

Gina Marques, correspondente da RFI em Roma

Os cinco juízes que analisaram o caso nesta terça-feira (23) deram um prazo de 60 dias para o governo brasileiro fornecer à Itália uma documentação sobre a situação dos direitos humanos nas prisões brasileiras. Eles querem garantias de que Pizzolato não estaria em situação de vulnerabilidade dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local designado para o cumprimento da pena. Uma nova audiência foi marcada para o dia 22 de setembro.

A decisão dos juízes significa que o Conselho de Estado italiano acolheu parcialmente os argumentos da defesa de que o réu não estaria em segurança no Brasil. O advogado de Pizzolato havia apresentado um recurso pedindo para que ele cumprisse a pena na Itália, por ter a dupla cidadania ítalo-brasileira e porque um acordo ratificado neste ano pelos governos dos dois países estabelece que o prisioneiro pode escolher onde prefere cumprir a pena, em caso de condenação.

Desde o final de fevereiro, Pizzolato está detido em uma penitenciária de Módena. No início de junho, após o sinal verde do Ministério da Justiça, a extradição chegou até a ganhar data: ocorreria a partir da segunda-feira passada (15). O advogado de defesa então decidiu recorrer ao Conselho de Justiça, que representa a última alternativa para evitar a extradição.

O conselho – formado por parlamentares e juristas que revisa procedimentos ao longo de um processo – decidiu suspender a extradição para análise do caso. A novela do retorno de Pizzolato ao Brasil se arrasta desde fevereiro de 2014, quando ele foi preso por autoridades italianas após fugir do país. Desde então, o processo caminha lentamente, tendo sido suspenso duas vezes.

Longo processo

O ex-diretor foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Antes de ser condenado, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália com identidade falsa em 2013. Ele foi detido em fevereiro de 2014, na cidade de Maranello.