STF valida reserva indígena de Raposa Serra do Sol
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal validou a reserva indígena de Raposa Serra do Sol, onde 20 mil índios vivem em 17 mil km quadrados. Na decisão, o STF reiterou a validade das 19 salvaguardas chanceladas em 2009 para a criação da zona de proteção.
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Entre outras coisas, elas garantem às Forças Armadas o direito de uso do território - inclusive para a instalação de bases militares -, proíbem a mineração por parte dos índios e condicionam a instalação de novas reservas à aprovação do município, do estado e da federação. Esta última, por exemplo, não afeta a reserva de Raposa Serra do Sol, que já está instalada.
Isso se repete com outras condicionantes. É o caso da 17, que proíbe a ampliação da reserva. Raposa Serra do Sol tem toda sua expansão referendada pelo STF. Mas há outras terras indígenas, em especial no centro-sul, que concentram grandes populações em territórios pequenos. Um eventual efeito vinculante prejudicaria automaticamente essas comunidades.
A decisão do Tribunal de chancelar, em um julgamento que diz respeito a uma só reserva, embargos que afetariam apenas reservas futuras, mostra a preocupação em criar uma jurisprudência. Portanto, ainda que não haja o efeito vinculante, o STF criou uma diretriz para o enquadramento jurídico de futuras reservas - o que deve desagradar as populações indígenas.
Apesar das restrições, a agência de notícias France Presse tratou a ausência de efeito vinculante como uma vitória dos índios. De acordo com a matéria da AFP, os grandes fazendeiros brasileiros esperavam que a decisão do STF impedisse automaticamente o avanço de novas reservas indígenas.
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