Para ex-ministro brasileiro, não extradição de Battisti é um erro

Em entrevista à RFI, o ex-ministro das Relações Exteriores brasileiro e ex-jurista na Corte Internacional de Haia, Francisco Rezek, afirma que o STF errou duas vezes em não extraditar Cesare Battisti, mas explica porque, ainda assim, a Itália não deverá ganhar o processo se ela decide recorrer na Corte Internacional de Haia.

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek. Roosewelt Pinheiro/ABr

Victória Álvares, em colaboração para RFI

Depois de quase quatro anos na prisão, Cesare Battisti foi libertado ontem à noite após a decisão do Supremo Tribunal Federal em rejeitar a ação do governo italiano que solicitava a extradição do ex-ativista político de extrema-esquerda. Na França, o ex-ministro de Relações Exteriores e ex-jurista da Corte Internacional de Haia reagiu à decisão do STF: “Se lá estivesse, teria sem dúvida votado com a minoria”, afirmou.
Para ele, que também já foi ministro do Supremo, a decisão tomada foi equivocada e realizou uma “uma leitura incorreta do tratado que vincula o Brasil à Itália”.

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Para Francisco Rezek, Brasil errou duas vezes.

Para o país europeu, que já se pronunciou contra a decisão da justiça brasileira, trata-se de uma ofensa ao direto de justiça dos familiares das vítimas e uma postura contrária com as obrigações previstas em acordos internacionais firmados entre dois países. O governo italiano já anunciou que vai recorrer da decisão de Brasília na Corte Internacional de Justiça de Haia, na Holanda. Mas pelo Brasil não ser signatário de uma cláusula específica deste Tribunal, dificilmente a justiça brasileira se verá obrigada a voltar atrás na sua decisão, como explica Francisco Rezek, ex-jurista da Corte Internacional de Haia. “Eu acho isso lamentável, mas devo admitir que este é o cenário que se coloca hoje”, concluiu o ex-ministro.

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Francisco Rezek explica porque o Brasil não é obrigado a ceder à Corte de Haia