Congresso dos EUA autoriza vítimas do 11/9 a processar Arábia Saudita

As famílias das vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001, que completarão seu 15º aniversário no domingo (11), poderão processar ante a justiça americana outros países, como a Arábia Saudita, segundo lei aprovada nesta sexta-feira (9) pelo Congresso dos Estados Unidos.

Nova York, 11 de setembro de 2001. Reuters

Quinze dos 19 autores dos ataques eram sauditas. O projeto de lei, rejeitado por Riad, deve ser ainda sancionado pelo presidente Barack Obama, que já expressou sua oposição a tal medida, que contradiz o princípio de imunidade que protege os Estados de processos civis ou criminais.

"Essa iniciativa mudaria uma lei internacional de longa data sobre a imunidade soberana e o presidente dos Estados Unidos mantém a preocupação de que essa proposta faça os Estados Unidos mais vulneráveis diante de outros sistemas judiciais no mundo", afirmou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, em maio passado, após o Senado aprovar o projeto por unanimidade.

Cumplicidade nunca foi provada

De acordo com a lei atual, as vítimas de terrorismo podem processar somente os país oficialmente designados pelo Departamento de Estado como patrocinadores do terrorismo, como Irã e Síria. Não foi provada a existência de uma cumplicidade oficial da Arábia Saudita nos ataques da Al-Qaeda e o país nunca havia sido acusado formalmente.

Em fevereiro passado, Zacarias Mussaui, apelidado de "20º sequestrador", disse aos advogados americanos que membros da família real saudita doaram milhões de dólares para a Al-Qaeda nos anos 1990.

A embaixada saudita negou as acusações de Moussaoui, mas suas acusações reavivaram o debate sobre se o governo de Obama deve tornar pública uma seção de 28 páginas do Informe da Comissão 11/9. Os documentos foram publicados em meados de julho e mostram que mesmo que os Estados Unidos tenham investigado as ligações entre o governo da Arábia Saudita e os ataques de 11/9, houve muitas suspeitas, mas nenhuma prova.