A decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela de limitar os poderes da Assembleia Nacional para controlar as ações do Presidente, da Justiça e até das Forças Armadas têm repercussão fora e dentro do país. Opositores do presidente Nicolás Maduro fizeram um apelo para que a Organização dos Estados Americanos, a OEA, intervenha na crise institucional venezuelana.
Elianah Jorge, correspondente da RFI Brasil em Caracas.
O Supremo Tribunal de Justiça emitiu uma sentença limitando os poderes da Assembléia Nacional, que é dominada pela oposição ao presidente Maduro. Ao recorrer à OEA, a maioria dos deputados da Assembleia Nacional chegou a um acordo que considera nula a sentença que limitou o controle do Legislativo sobre os demais poderes e também sobre as Forças Armadas.
Segundo os deputados venezuelanos, o Supremo Tribunal de Justiça violou o próprio regimento ao não cumprir com a regra que obriga a aprovação de dois terços dos juízes da Corte Constitucional, ou seja, cinco dos sete juízes deveriam ter assinado o documento. Várias entidades como a Federação de Colégio de Advogados da Venezuela, o equivalente à OAB no Brasil, qualificaram as recentes decisões do Supremo de “agressão anti-jurídica”.
Entre as decisões contestadas estão o Decreto de Emergência Econômica, anunciado de forma abrupta pelo Supremo Tribunal, a limitação dos poderes do Parlamento e a nomeação de 13 juízes principais e 21 suplentes, feita de maneira ilegal e às pressas durante o recesso de dezembro.Diante dessa crise, o Parlamento venezuelano apelou para a intervenção da Organização de Estados Americanos. A Carta Democrática Interamericana permite a OEA agir quando há risco de ruptura institucional em um país membro da Organização.
Oposição quer reformar Supremo Tribunal de Justiça
A oposição considera o Supremo Tribunal de Justiça um “braço jurídico do governo” e tem a intenção de promover reformas na instituição. Essa sentença do STJ foi anunciada em um momento que a Assembleia Nacional se prepara para abrir diversas investigações sobre casos de corrupção dentro do governo e também estuda alternativas para tirar o presidente Nicolas Maduro do poder. Para alguns juristas, a sentença deixa claro que o Supremo quer atar as mãos do Poder Legislativo.
A Corte Constitucional não tem essa atribuição, o que representa um grave atentado contra a ordem constitucional e democrática. Desde que a oposição tornou-se maioria no Parlamento, com a vitória nas eleições legislativas de dezembro, o comportamento do Judiciário mudou. O deputado Diosdado Cabello, figura forte do chavismo, defendeu a sentença do STJ. Ele alega que os membros do Legislativo promovem uma campanha para fragilizar o sistema jurídico da Venezuela.
Esse choque de poderes entre a Assembleia e o Supremo Tribunal de Justiça acontece em um momento de uma crise profunda no país. Para tentar derrubar o presidente Nicolas Maduro, a oposição trabalha para tirá-lo do poder de maneira “constitucional, democrática, pacífica e eleitoral”. Essa articulação vem sendo apresentada desde a campanha eleitoral de 2015.
A coligação Mesa da Unidade Democrática, de oposição, fez um pacto na última quinta-feira para ativar ao mesmo tempo três opções para encurtar o mandato de Maduro na presidência: um pedido de renúncia, a convocação de um referendo, e uma mudança da Constituição. Analistas afirmam que o mais simples seria a renúncia de Maduro, mas ele mesmo disse que não sai do poder.
Diante do quadro de penúria que a Venezuela vive esta poderia ser uma saída digna para o presidente. Três anos após a morte de Hugo Chávez, ele dirige um país quebrado onde falta de tudo, de produtos de primeira necessidade e principalmente medicamentos, o que tem causado a morte de centenas de pacientes por todo o país.
No interior, movimento contra o governo já se mobiliza
No interior do país onde a situação de desabastecimento é mais crítica que na capital Caracas, já existe um movimento. Por exemplo, uma das líderes da ala opositora radical, Maria Corina Machado, já está em campanha e tem feito atos políticos em prol da saída do presidente. De acordo com a ex-deputada e coordenadora nacional do partido Vente, "na Venezuela cresce uma pressão social que diz basta e que obrigará Maduro a renunciar."
Por sua vez o governador e líder do partido Unidade Democrática, Henrique Capriles Radonsky, reafirmou que há uma desconexão do governo com a realidade e com as necessidades do povo. Enquanto percorria ruas de um município do estado Zulia, no noroeste venezuelano, Capriles declarou: “chegou a hora de derrubar um governo que só quer continuar pendurado” no poder.
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