Corte dos Estados Unidos bloqueia reforma de imigração de Obama

Uma decisão da Corte de Apelação de Nova Orléans bloqueou as medidas apresentadas pelo presidente dos americanos Barack Obama para permitir mais de quatro milhões de imigrantes ilegais regularizarem sua situação. O tema é alvo de intensa disputa entre o governo democrata e os congressistas republicanos que são contra as medidas da Casa Branca. 

Presidente dos EUA, Barack Obama discursa durante evento Ação, em Washington. 09 de novembro de 2015. REUTERS/Yuri Gripas

Reformar o sistema de imigração era uma das principais promessas de campanha de Obama desde 2008, mas a oposição republicana que domina o Congresso atua para barrar a iniciativa do presidente democrata.

Para tentar ir adiante com sua promessa, Obama apresentou em 2014 uma série de decretos para contornar as duas casas do Congresso americano: a Câmara dos Representantes e o Senado. Entre as medidas principais estava a possibilidade de um imigrante ilegal vivendo nos Estados Unidos há cinco anos e com filho americano ou titular de um documento de residência permanente a requerer uma autorização de trabalho de três anos.

As propostas de Obama encontraram forte oposição dos governadores republicanos de 26 estados. Eles alegam que cabem ao Congresso e não presidente Barack Obama implantar uma reforma do sistema de imigração. Em fevereiro, um Tribunal do Texas acatou essa reclamação.

Batalha judicial

O governo Obama entrou com recurso para recorrer da sentença, mas nesta segunda-feira (9), a Corte Federal de Nova Orléans recusou, por dois votos contra um, de reverter a decisão do tribunal texano.

O assunto agora deverá ser examinado pela Corte Suprema do país. Não está garantido que os magistrados irão se pronunciar antes da saída de Obama da Casa Branca, em janeiro de 2017.

Em comunicado, o ministro da Justiça do Texas, Ken Paxton, disse que a decisão mostra claramente "que a separação dos poderes continua em vigor no país, e que o presidente deve respeitar o estado de direito, como qualquer pessoa".

Já o senador democrata, Bob Menendez, defensor da reforma sobre imigração, declarou que a decisão é uma verdadeira decepção para milhões de imigrantes que "vivem nas sombras". Segundo ele, a via agora está aberta para que a Corte Suprema do país confirme a legalidade da reforma.

Cerca de 11 milhões de pessoas, a maioria mexicanos, vivem e trabalham clandestinamente nos Estados Unidos há vários anos.