Europeus reagem a decreto de Trump que autoriza sanções econômicas contra autoridades do TPI

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou sanções econômicas contra qualquer funcionário do Tribunal Penal Internacional (TPI) que tenha como alvo soldados americanos, em particular por seu envolvimento no conflito no Afeganistão. A União Europeia reagiu ao decreto americano, lembrando que é "uma fervorosa defensora do TPI". O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, que se sente visado pelas ações nos territórios palestinos e aliado dos EUA, manifestou apoio a Trump.

A presidente do TPI, a gambinense Fatou Bensouda, quer investigar crimes de guerra cometidos pelos EUA no Afeganistão. ANP/AFP

"O presidente autorizou sanções econômicas contra funcionários do Tribunal Penal Internacional que participarem diretamente de qualquer esforço para investigar ou acusar soldados americanos sem o consentimento dos Estados Unidos", anunciou a Casa Branca nesta quinta-feira (11).

"Apesar dos repetidos apelos dos Estados Unidos e de nossos aliados por reformas, o Tribunal Penal Internacional não fez nada para se reformar e continua a conduzir investigações de motivação política contra nós ou nossos aliados, incluindo Israel", declarou a porta-voz do presidente em comunicado.

O chefe da diplomacia europeia, o espanhol Josep Borrell, declarou que a determinação de Trump "é objeto de grande preocupação". "Analisaremos a decisão para avaliar todas as suas implicações", afirmou Borrel, acrescentando que o Conselho de Relações Exteriores da União Europeia irá se posicionar esse assunto.

"A União Europeia é uma forte defensora do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia, e acho que posso reiterar nosso apoio a esta instituição, porque ela desempenhou um papel fundamental no estabelecimento da justiça internacional e na repressão aos mais graves crimes internacionais", afirmou Borrell.

Como era esperado, o chefe de governo de Israel comemorou a decisão do aliado americano. "Este tribunal é politizado. Sua obsessão é realizar uma caça às bruxas contra Israel e os Estados Unidos, bem como outras democracias que respeitam os direitos humanos. Mas fecha os olhos para os piores coveiros dos direitos humanos no mundo, entre os quais o regime terrorista no Irã ", disse Netanyahu em entrevista coletiva em Jerusalém.

Na segunda-feira (15), os chanceleres da UE irão se reunir por videoconferência e já foi agendada uma discussão com Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA, sobre o caso.

A nova ofensiva de Trump contra o TPI é uma resposta direta à decisão tomada em março pelo Tribunal de Apelação de Haia de permitir a abertura de uma investigação sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição manifestada pelo governo Trump. A investigação desejada pela procuradora do Tribunal, Fatou Bensouda, visa, entre outros, os abusos supostamente cometidos por soldados americanos no país onde os Estados Unidos travam, desde 2001, a guerra mais longa de sua história. Também foram feitas denúncias sobre torturas cometidas pela CIA.

Num primeiro momento, os juízes do TPI se recusaram a autorizar esta investigação após uma ameaça de sanções de Washington, que não é membro desta jurisdição.

Escalada sem precedentes

Trump se envolveu em uma escalada sem precedentes contra o TPI. Ele acusa a corte de atacar a soberania nacional americana. Por isso, a Casa Branca "também autorizou a extensão das restrições de vistos" contra os funcionários do TPI e membros de suas famílias. O visto americano da procuradora Bensouda já havia sido revogado após as primeiras ameaças de sanções dos Estados Unidos.

A Casa Branca lembrou que os Estados Unidos "rejeitaram repetidamente" as tentativas do TPI de expandir sua jurisdição às Forças Armadas dos Estados Unidos. "Os atos do Tribunal Penal Internacional constituem um ataque aos direitos do povo americano e ameaçam a nossa soberania nacional", disse a Casa Branca, que também acusa "países adversários de manipular" a jurisdição do organismo para combater os Estados Unidos.

"Também temos motivos para acreditar que há corrupção e conduta imprópria nos mais altos níveis do Tribunal Penal Internacional, no gabinete da procuradora, o que põe em causa a integridade de sua investigação contra os militares americanos", acrescentou. "Os Estados Unidos continuarão a usar todos os meios necessários para proteger seus cidadãos e nossos aliados de acusações injustas", alertou.

Com informações da AFP