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Américas

Argentina convoca os venezuelanos no país a denunciarem as violações aos Direitos Humanos na Venezuela

media Pessoas com cartazes em referência a Rafael Acosta, capitão da Marinha que morreu durante a detenção, de acordo com sua esposa, e Rufo Chacon, que ficou cego depois que a polícia disparou balas de borracha contra seu rosto. 04/07/19 REUTERS/Manaure Quintero

Iniciativa argentina cria novo instrumento de pressão internacional para permitir que denúncias de venezuelanos cheguem aos organismos internacionais competentes.

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

O governo argentino vai abrir um canal para receber denúncias de cidadãos venezuelanos que vivem na Argentina denunciarem violações aos direitos humanos no seu país de origem, anunciou em nota o Ministério da Justiça da Argentina.

Através dessa iniciativa pioneira no mundo, será o próprio Ministério da Justiça o responsável por avaliar os testemunhos e as informações de pessoas que tenham sofrido ou que tenham conhecimento das violações.

A ideia do novo instrumento de pressão internacional nasce a partir do relatório publicado pela ONU sobre as torturas e sobre a repressão do regime de Nicolás Maduro.

"Em observação ao relatório da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas e no cumprimento dos compromissos e das obrigações internacionais em direitos humanos, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos convoca os irmãos venezuelanos a darem os seus testemunhos e informação que considerarem útil e pertinente sobre as possíveis violações dos direitos humanos na Venezuela", convoca a nota assinada pelo ministro da Justiça, Germán Garavano.

Preservação da identidade dos denunciantes

A colheita de testemunhos na Argentina visa abrir um canal através do qual os violados nos seus direitos possam dar testemunho sem censura nem retaliação por parte do regime de Nicolás Maduro.

O governo argentino explica que os testemunhos serão analisados com o objetivo de serem enviados aos organismos internacionais competentes.

"O objetivo é contribuir para deter e para remediar as vulnerações denunciadas sobre o que acontece na Venezuela", indica o texto, acrescentando que "se for necessário, a identidade dos denunciantes ficará reservada".

Serão dois os canais para a recepção da informação. Através do Centro de Orientação aos Migrantes e através de um número telefônico de assistência às vítimas disponível 24 horas. Em ambas os canais, haverá uma equipe interdisciplinar à disposição para receber as denúncias.

Para maior transparência e credibilidade, foram convidadas organizações da sociedade civil para participarem como observadores das atividades da equipe especializada na assistência às vítimas do Centro de Assistência às Vítimas de Delitos.

O governo também esclarece que a iniciativa se relaciona com a apresentação realizada na Corte Penal Internacional por Argentina, Peru, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai, com os relatórios da Alta Comissária das Nações Unidas, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, e com o relatório de especialistas internacionais independentes, solicitado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

Cerco a Maduro

Assim, a Argentina toma a dianteira em mais uma forma de cercar o regime venezuelano. A partir de 2015, o presidente Mauricio Macri foi o primeiro chefe de Estado sul-americano a denunciar abertamente as violações aos direitos humanos na Venezuela e a exigir a libertação dos presos políticos.

Na região, a Argentina é também o país com mais experiência em investigações, julgamentos e condenações em matéria de direitos humanos.

Nesta terça-feira, acontece mais uma reunião do Grupo de Lima, "com o objetivo de continuar a coordenar os esforços para a recuperação da democracia na Venezuela", informa o comunicado da Chancelaria argentina.

Durante o encontro com os chanceleres, o autodenominado presidente encarregado, Juan Guaidó, fará uma participação via teleconferência a partir de Caracas.

No processo de convergência entre o Grupo de Lima e o Grupo de Contato Internacional, participará da reunião em Buenos Aires, o assessor especial para a Venezuela da União Europeia, o uruguaio Enrique Iglesias.

O Grupo de Lima surgiu em agosto de 2017 para abordar a crise venezuelana como resposta à impossibilidade de aprovar resoluções contra a Venezuela na OEA, devido ao bloqueio dos países do Caribe, beneficiados pelo petróleo venezuelano.

Na América do Sul, apenas a Bolívia continua como aliado incondicional da Venezuela. O governo uruguaio de Tabaré Vázquez vê-se impedido de condenar o governo venezuelano devido à ala de esquerda liderada pelo ex-presidente José Mujica, majoritária dentro da aliança Frente Ampla de governo.

Comunicado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Argentina para cidadãos venezuelanos. Ministério da Justica e dos Direitos Humanos da Argentina

 

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