Luta pela legalização do aborto recomeça na Argentina, em pleno ano eleitoral

A chamada Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito na Argentina começa com uma nova batalha nesta terça-feira (28).  As lideranças do movimento vão entregar na Câmara de Deputados da Argentina um novo projeto de Lei para a interrupção voluntária da gravidez, depois de a iniciativa quase ter-se tornado Lei no ano passado.

Ativistas que exigem a legalização do aborto legal, seguro e livre participam de uma manifestação durante o chamado "Dia de Ação Verde pelo Direito ao Aborto", em frente ao Congresso Nacional em Buenos Aires no dia 19 de fevereiro de 2019. MABROMATA / AFP

Por Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Conscientes de que o debate dificilmente avançará num ano eleitoral, os líderes da campanha pretendem usar as manifestações populares como instrumento de pressão tanto sobre os parlamentares quanto sobre os candidatos à Presidência.

Em torno do Congresso argentino e em mais de cem cidades do país e do exterior, haverá maciças manifestações a favor da legalização do aborto, um assunto que divide o país.
 

Desde 2007, quando a Campanha pelo Direito ao Aborto começou a impulsionar o debate, esta será a oitava vez que um projeto de Lei é entregue no Congresso.

A data não é aleatória. Hoje é o dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres. Os defensores da legalização sustentam que este é um assunto de saúde pública.

No ano passado, o projeto quase tornou-se Lei. Foi aprovado pela Câmara de Deputados no dia 14 de junho, mas foi reprovado pelo Senado no dia 8 de agosto.

A expectativa de uma aprovação neste ano é muito baixa. Em primeiro lugar, os parlamentares que rejeitaram a iniciativa no ano passado são os mesmos deste ano.

Por outro lado, este é um ano eleitoral. Os argentinos vão escolher um novo governo e renovar parcialmente o Congresso. Não haveria nem tempo nem vontade para um debate extenso em meio à campanha eleitoral sobre um assunto que, de um lado ou de outro, a favor ou contra, afugenta os votos.

O mais provável é que o debate só aconteça no ano que vem, já com um Congresso parcialmente renovado.

Militância ativa

O novo projeto para a chamada Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez será novamente apresentado pelos movimentos feministas e de direitos humanos assim mesmo, pois é preciso manter a militância ativa. E, ao evidenciar o assunto, o movimento busca colocar o debate no centro da campanha, expondo e comprometendo os candidatos.

Este é um assunto muito forte na Argentina. Um tema que se insere no debate pela igualdade de gênero, uma agenda na qual a Argentina exerce uma liderança na região.

No ano passado, o debate só foi possível porque o presidente Mauricio Macri habilitou a base governista a tratar do assunto conforme a sua consciência. Desta vez, a postura do governo é bem diferente.

O movimento pró-aborto reage com protestos como forma de pressão. Hoje, por volta das cinco e meia da tarde, pelo horário de Brasília, uma grande manifestação deve ecoar pelas principais cidades do país e em algumas do exterior.

O símbolo da luta pela legalização do aborto, um lenço verde, será erguido por milhares de pessoas, formando uma maré verde em marcha pelas ruas.

A concentração começa por volta das três e meia da tarde, hora local, com oficinas e transmissões de debates através de telas gigantes.

A manifestação foi convocada por atrizes por meio de um vídeo que circulou pelas redes sociais (veja abaixo). Nesse vídeo, as atrizes alertam para uma piora da situação que afeta as mulheres.

Na Argentina, a Lei de 1921 garante o direito ao aborto em casos de estupro. No entanto, nos últimos meses, alguns casos deixaram o país atônito. Foram meninas estupradas que foram obrigadas a parir ou porque houve demora por parte da Justiça ou porque os médicos se recusaram a praticar o aborto.

Na Argentina, há cerca de 350 mil abortos clandestinos por ano. Cerca de 50 mil hospitalizações como consequência de abortos clandestinos mal realizados. E cerca de 50 mortes por esse motivo.

E em meio a esse clima, a ministra brasileira da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, chega a Buenos Aires para participar, entre amanhã e sexta-feira, de uma reunião sobre Direitos Humanos.

A presença de Damares Alves em Buenos Aires é uma mera coincidência, mas expõe o momento díspar, em matéria de luta pela igualdade de gênero, pelo que atravessam Brasil e Argentina.