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Américas

Ao declarar estado de emergência, Trump cria crise constitucional

media Presidente dos EUA, Donald Trump, declara uma emergência nacional na fronteira sul em discurso na Casa Branca em Washington, em 15 de fevereiro de 2019. REUTERS/Carlos Barria

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, disse nesta sexta-feira (15) que vai recorrer perante a Justiça da declaração de emergência nacional utilizada pelo presidente Donald Trump para conseguir os fundos necessários para construir seu polêmico muro na fronteira com o México.

O anúncio se deu logo após a declaração do presidente dos EUA, Donald Trump, de que decretará a emergência nacional na fronteira sul do país para elevar o muro na fronteira com o México, abrindo uma dura batalha legal com seus oponentes.

"Todo mundo sabe que os muros funcionam", disse ele, evocando uma "invasão" de imigrantes ilegais, bem como drogas e crime.

"Declarar emergência nacional sem um motivo legítimo criará uma crise constitucional", disse a procuradora-geral em um comunicado. "Não toleraremos este abuso de poder e o combateremos com todas as medidas legais à nossa disposição".

Os líderes democratas do Congresso americano também classificaram de "ilegal" a vontade de Donald Trump de declarar a emergência nacional, um procedimento excepcional para financiar o muro que ele prometeu na fronteira mexicana, que eles dizem ser "golpe violento" para a Constituição dos EUA.

"A declaração ilegal do presidente de uma crise que não existe é um violento golpe à nossa Constituição e torna a América menos segura, roubando o financiamento da Defesa, que é urgentemente necessário para a segurança de nossos militares e da nossa nação ", escreveram a democrata Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Deputados, e Chuck Schumer, líder da minoria democrática no Senado.

Mensagem forte

Segundo Jean-Eric Branaa, professor da Universidade Paris-Assas e pesquisador do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas, “Trump precisava mandar uma mensagem forte à sua base, que, depois de dois anos, ainda é bastante sólida, mas começa a dar sinais de cansaço com esta história do muro”.  

O pesquisador explica que este estado de emergência já foi utilizado no passado, mas nunca contrariando a lei.

“A urgência nacional pode ser evocada pelo presidente em caso de guerra, de ataque por um país estrangeiro ou por causas naturais, como um furacão ou terremoto, com vítimas, que precisam de providências imediatas e isso permitiria que o presidente desviasse um dinheiro previsto para outra coisa para esta emergência”, explica Branaa.

Equilíbrio entre os Três Poderes ameaçado

“Pegar este dinheiro para construir um muro, que não é uma urgência nacional, implica uma redefinição de urgência nacional, que é sobretudo uma redefinição do equilíbrio entre os Três Poderes nos Estados Unidos, e este equilíbrio é sagrado neste país, é a base da Constituição dos Estados Unidos”, observa o pesquisador.

“Além da batalha judiciária, há uma batalha política, pois a única maneira de lutar contra o que fez Donald Trump é com o voto, então a lei que define o estado de emergência diz que o Congresso pode se opor com o voto das duas câmaras. A batalha política vai deixar traços bem profundos”, analisa Branna.

Segundo o professor, este fato vai deixar uma mancha no mandato de Trump e dentro do seu próprio partido. “O que me parece mais problemático para Donald Trump é que ele interfere nas bases da democracia americana, então pode haver uma verdadeira divisão dentro do próprio partido Republicano. Eu acho que Trump não compreende o aspecto simbólico que isso pode ter nas instituições”.

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