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Américas

Mudança de sexo nos documentos será possível no Chile a partir dos 14 anos

media Sebastián Piñera havia proposto a lei durante seu primeiro governo, entre 2010 e 2014 Reuters

O presidente chileno, Sebastián Piñera, promulgou nesta quarta-feira (28) a Lei de Identidade de Gênero. O texto permite que as pessoas mudem de sexo em sua documentação a partir dos 14 anos, uma medida que vinha sendo esperada pelos movimentos LGBTI.

Após cinco anos de debate no Congresso, o governo colocou em vigor a lei que permitirá que a população trans do Chile mude seu nome e gênero nos documentos de identidade, pondo fim a uma injusta "discriminação" em "uma sociedade com muitos preconceitos", afirmou Piñera durante a promulgação da lei no Palácio do Governo.

"Todas as pessoas são iguais, em dignidade, em direitos, em deveres e, consequentemente, devem ser os arquitetos de suas próprias vidas", acrescentou o presidente.

A lei permite que uma pessoa trans maior de 18 anos mude seu nome e sexo em um cartório de registro civil. No caso dos jovens entre 14 e 18 anos, eles devem ter a permissão de seus pais ou responsáveis e ir a um juiz de família, que definirá se a petição prossegue ou não.

O uso do nome social – em que a pessoa trans usa a identificação em que se reconhece – não será acessível aos menores de 14 anos, mas o presidente afirmou que "elas serão reconhecidas" como tal.

O texto foi proposto durante o primeiro governo de Sebastián Piñera (2010-2014) como uma forma de liquidar uma dívida com as comunidades trans. A Lei de Identidade de Gênero ganhou visibilidade após a repercussão mundial do filme chileno "Uma mulher fantástica", interpretada pela atriz transgênero Daniela Vega.

(Com informações da AFP)

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