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México / Presidente / Lei

México decide abolir pensões vitalícias de seus ex-presidentes

Uma lei que põe fim às pensões vitalícias dos ex-presidentes mexicanos, que até então recebiam cerca de US$ 10 mil mensais, entrou em vigor nesta terça-feira (6). A medida foi aprovada pelo Congresso, predominantemente de esquerda, e era uma promessa de campanha do presidente eleito Andrés Manuel López Obrador, que tomará posse no próximo dia 1º de dezembro.  

Presidente eleito do México, Andres Manuel López Obrador, agradece os militantes durante discurso em Monterrey, México, 19/10/2018
Presidente eleito do México, Andres Manuel López Obrador, agradece os militantes durante discurso em Monterrey, México, 19/10/2018 REUTERS/Daniel Becerril
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Durante a corrida presidencial do mês de julho, que levou à vitória de Andrés Manuel López Obrador com 53% dos votos, o futuro chefe de Estado enalteceu a medida de abolir as pensões presidenciais como um dos principais compromissos para reduzir os gastos do governo.

O benefício havia sido criado por um acordo presidencial do governo de Miguel de la Madrid (1982-1988) e, desde então, era pago aos ex-presidentes Luis Echeverría (1970-1976) e Vicente Fox (2000-2006).

Felipe Calderón, que governou entre 2006 e 2012 também recebia a pensão mas a doava a uma organização de ajuda a crianças com câncer. Carlos Salinas de Gortari (1988-1994) e Ernesto Zedillo (1994-2000) abriram mão do benefício.

Partido de esquerda chega ao poder pela primeira vez

A nova lei foi aprovada graças ao partido de López Obrador, o Morena, que tem maioria no Congresso mexicano. A medida estabelece também que nenhum funcionário público poderá ganhar mais do que o presidente.

López Obrador se comprometeu a diminuir o próprio salário e irá receber metade do que ganha, hoje, o atual presidente do país, Enrique Peña Nieto. De US$ 10.800 passará a receber US$ 5.400.

Aquele que será o 1º chefe de Estado de esquerda da história do México prometeu cumprir medidas austeras, como cortes de pessoal, diminuição de salários e gastos sumptuosos, entre outras medidas.

As pensões vitalícias para ex-presidentes e membros do governo são algo comum em diversos países. No Brasil, os ex-chefes de Estado não têm direito a aposentadoria ou pensão, como previa a Constituição de 1967, promulgada após o início do regime militar. Mas existem outros benefícios concedidos de forma vitalícia, como o usufruto de 2 motoristas, 4 agentes de segurança e apoio pessoal, além de dois assessores. Dois veículos oficiais também são colocados à disposição.

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