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OEA quebrou tabu ao cogitar intervenção militar na Venezuela

OEA quebrou tabu ao cogitar intervenção militar na Venezuela
 
Luis Almagro, Secretário Geral da OEA, recebido calorosamente pelos venezuelanos que encontrou a caminho da Colômbia, sexta-feira, 14 de setembro de 2018. REUTERS/Carlos Eduardo Ramirez

Luis Almagro, secretário geral da Organização dos Estados Americanos, quebrou um sagrado tabu latino-americano ao declarar que uma intervenção militar na Venezuela não podia ser descartada. E deu nome aos bois, chamando o governo de Nicolás Maduro de “ditadura” e acusando o regime de “crimes contra a humanidade”. Não é banal que o representante da OEA atropele o dogma da soberania absoluta dos Estados nacionais.

Na América Latina, Estados nacionais são velhos. Mais velhos até do que a maioria dos atuais Estados-nações europeus, sem falar nos africanos e asiáticos. Criados essencialmente por imigrantes europeus, com populações indígenas ou escravos africanos, eles não tinham nenhuma referência cultural, étnica ou geográfica própria.

 As independências foram proclamadas em nome do direito: o direito a ser soberano para cuidar dos próprios negócios. Daí a insistência de todas as diplomacias do subcontinente em defender a não-ingerência nos assuntos internos e a igualdade de direito de todos os Estados, grandes ou pequenos. Algumas guerras – poucas – foram travadas. Não é uma região de anjos pacifistas. Mas os conflitos, sangrentos, são sobretudo domésticos. É mais guerra civil do que guerra entre nações.

A OEA é filha da União Pan-Americana, lançada no final do século XIX. Ela foi criada justamente para tentar resolver os antagonismos pela diplomacia e o diálogo. A intervenção contra a República Dominicana em 1965, não foi uma mudança de rumo, mas uma crise singular ligada aos enfrentamentos da Guerra Fria. Manter o princípio da não utilização da força contra um Estado soberano e dar lições de paz ao mundo era bem mais fácil para a América Latina do que para os europeus ou asiáticos. Pela simples razão que o subcontinente está longe de todos as grandes questões estratégicas do mundo. Não ameaça ninguém, nem é ameaçado por ninguém.

Nenhum inimigo externo quer conquistar território por essas bandas. E ele sempre contou com uma superpotência para protegê-lo das outras: o Império Britânico no século XIX e os Estados Unidos no século XX. É por isso que as Forças Armadas na região não têm capacidades de projeção para o exterior. São mais exércitos para manter a ordem doméstica e patrulhar fronteiras do que instrumentos de guerra interestatal.

Míssil político

A última declaração de Almagro é um míssil conceitual e político. Sobretudo depois da recente reunião de onze países latino-americanos para discutir sobre o que fazer com a Venezuela, e que terminou por um apelo impotente e “xoxo” para que Caracas aceite uma ajuda humanitária externa. Claro, muita gente argumenta que o regime bolivariano não é a única ditadura no mundo que comete crimes contra a humanidade e esfomeia a própria população. E que não há razão de intervir na Venezuela se não se faz a mesma coisa com outros vilões.

O problema é que a Venezuela é aqui ao lado. Não dá para ignorar o sofrimento de milhões de pessoas na nossa vizinhança imediata. E não se trata só de uma questão moral. As centenas de milhares de refugiados e fugitivos venezuelanos tornaram-se também um problema social, político e de segurança para cada um dos Estados vizinhos.

Como tratar decentemente essa onda de migrantes quando não há capacidade nem para os cidadãos nacionais? Como enfrentar o perigo de uma reação xenófoba que pode desestabilizar as instituições dos países limítrofes? A América Latina está começando a viver problemas similares aos da Europa. Não é só como coordenar politicamente o acolhimento dos refugiados. É também o que fazer com os governos incompetentes e ditatoriais, na África ou no Oriente Médio, que provocam a fuga de milhões de pessoas, criando sérios problemas para a estabilidade dos Estados europeus.

Quando o respeito das soberanias se transforma em ameaça à segurança dos outros – e também às normas de um mundo civilizado – a opção do uso legítimo da força não pode ser mais descartada. Almagro está coberto de razão... mesmo se não há apetite para isso.


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