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Américas

Senado da Argentina rejeita legalização do aborto por 38 votos contra 31

media Militantes pró-aborto, que acompanharam a votação em frente ao Congresso argentino, prometem continuar a luta pela legalização do aborto no país, apesar da rejeição do projeto no Senado. EITAN ABRAMOVICH/AFP

Por sete votos de diferença, o aborto não será legalizado na Argentina. Pelo menos, não neste ano. Com 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções, o Senado argentino rejeitou na madrugada desta quinta-feira (9) o projeto de lei que já tinha meia sanção da Câmara de Deputados.

Do correspondente em Buenos Aires

A divisão, de uma câmara a favor e de outra contra, traduziu a cisão da sociedade em partes praticamente iguais. Na praça em frente ao Congresso, onde foram instaladas barreiras metálicas, milhares de manifestantes acompanharam a votação cercados pela polícia. Uma multidão passou o dia e a noite em vigília sob chuva, vento forte e frio intenso, enquanto o debate acalorado durou 16 horas no Senado.

Com o resultado, os grupos denominados "pró-vida", que adotaram lenços azuis como símbolo contra o aborto, festejaram com fogos de artifício. Os grupos feministas, com lenços verdes a favor do aborto, mantiveram silêncio e resignação.

No final, houve confronto com a polícia. Revoltados, alguns manifestantes pró-aborto lançaram garrafas, pedras, paus e até coquetéis molotov contra o cerco policial. As tropas de segurança reagiram com jatos d'água e bombas de gás lacrimogêneo. Houve correria pelas ruas adjacentes ao Congresso.

Apesar da derrota, os grupos feministas garantem que a luta continua. No final do ano que vem, o Parlamento será parcialmente renovado e os candidatos ao Executivo e ao Legislativo deverão manifestar suas posições durante a disputa eleitoral.

O debate deve voltar à agenda em 2020. O caso argentino recorda o uruguaio. No Uruguai, onde o aborto é legalizado, a proposta passou por rejeição semelhante em 2004, antes da aprovação em 2012.
 
Lenços azuis pela vida
 
Depois de ficarem num segundo plano durante o debate na Câmara de Deputados, em que a legalização do aborto foi aprovada por 129 deputados e rejeitada por 125, organizações civis e religiosas passaram à ofensiva durante o debate no Senado.
 
Incentivados pela Igreja com homilias e missas, milhares de manifestantes foram às ruas. A presença dos lenços azuis contra o aborto na Praça do Congresso mais do que duplicou em comparação com o número visto durante o primeiro debate em junho. Desta vez, houve uma forte presença de ônibus do interior em sintonia com o voto negativo de senadores de províncias mais conservadoras, onde a Igreja tem forte influência.
 
No lado esquerdo da praça, predominavam famílias e mulheres acima de 35 anos. Havia maior presença de homens e de jovens ligados a grupos religiosos.
 
"Para mim, é uma questão de vida ou de morte. Tão simples quanto isso. Para mim, existe vida a partir da concepção. Portanto, interromper uma gravidez é matar o 'bebê' que já tem vida e que vai nascer nove meses depois", explica à RFI Ezequiel López, 48 anos.
 
Mas, e para os casos de uma gravidez não desejada ou de casos aberrantes? "É preciso acompanhar a mulher grávida. Se ela não quiser o bebê, pode ser dado em adoção, um ponto que precisa ser melhor regulado na Argentina. Muitas famílias estão dispostas a adotar", argumenta, ciente de que a vitória sobre o aborto é apenas momentânea.
 
"É um triunfo momentâneo até que, dentro de dois anos, volte a ser tratado. As pessoas que continuam com isso na cabeça vão insistir. Talvez a discussão só termine se for rejeitado num plebiscito", aponta Ezequiel.
 
"Acreditamos que a vida é o primeiro direito humano básico que deve ser respeitado. Todos os demais direitos subordinam-se a esse primeiro", define Sofia Venegas, 36 anos. "Um bebê, seja na semana 12, 14 ou 16 de gestação, tem o mesmo direito. A única diferença é que não pode expressá-lo", compara esta mãe de três filhos pequenos.
 
"Ninguém aqui pensa que seja fácil para uma mulher manter uma gravidez não desejada, mas também sabemos que é uma tragédia abortar com implicações em síndromes, traumas e transtornos. A mulher sempre será mãe por mais que tenha abortado", acredita esta psicóloga.
 
"Não podemos aceitar a falência do sistema de saúde, aprovando uma lei abortiva. Precisamos de um sistema de saúde que funcione e todos temos de trabalhar, lenços azuis e verdes, em erradicar a pobreza mais do que em legalizar o aborto", indica a professora Carolina Bonorino, 39 anos, mãe de quatro filhas pequenas.
 
Lenços verdes pelo aborto legal, seguro e gratuito
 
Embora a presença dos lenços verdes duplicasse a dos lenços azuis, a quantidade de manifestantes não foi superior àquela observada em junho. Uma maioria de mulheres com menos de 30 anos, simpatizantes ou militantes de grupos feministas, ocupava também as ruas adjacentes ao Congresso.
 
"Cheguei a esta luta a favor do aborto através do feminismo. No começo, eu não era a favor. A minha causa era contra a violência de gênero. Aos poucos, no entanto, eu fui entendendo", conta à RFI a joalheira e estudante de artes visuais Helena Vega, 24 anos.
 
"O aborto é uma realidade e, por mais que não tenha sido aprovado agora, vai continuar a acontecer. Esta lei que rejeitaram só permitiria que fosse feito de forma segura e gratuita para aquelas que não podem pagar", lamenta. "Mas não é um balde d'água fria porque houve um avanço. Nunca antes chegamos a esta instância. Agora está na agenda. Temos de continuar trabalhando", confia.
 
"A legalização é para que mais mulheres não continuem a morrer se não quiserem ser mães ou se não puderem. É para que não sejam julgadas por isso", defende a estudante Anabela Pavía, 27 anos.
 
"Foi uma vitória ter chegado até aqui. O movimento feminista gerou consciência. Esta derrota nos dá mais força para continuar a luta. Esta é uma onda que só tende a crescer", avisa.
 
Pelo lado masculino, o economista Federico Masri, 33 anos, vê na luta pelo aborto um aspecto da luta pela igualdade de direitos.
 
"Tudo o que favorecer a igualdade de direitos numa sociedade desigual parece-me melhor. No caso do aborto, toda a responsabilidade e a pena da lei recaem sobre a mulher. Isso é injusto", observa.
 
"A legalização é uma questão de tempo", aposta Federico. "Nas sociedades em que o aborto tornou-se legal, foram caminhos construídos com o tempo, como no caso do Uruguai", compara.
 
Debate na agenda
 

No final do ano que vem, o Congresso será parcialmente renovado e os candidatos ao Executivo e ao Legislativo deverão manifestar uma posição durante a disputa eleitoral. O debate deve voltar à agenda em 2020. Antes disso, pode haver uma solução intermediária como a despenalização do aborto por meio de uma reforma do Código Penal.
 
O Uruguai, onde o aborto é legalizado, passou por uma rejeição semelhante. A legalização uruguaia foi aprovada pela Câmara de Deputados em 2002, mas rejeitada pelo Senado dois anos mais tarde. Em 2008, ela foi aprovada, mas vetada pelo presidente Tabaré Vázquez, um médico oncologista. Somente em 2011, no governo de José Mujica, o Senado deu meia sanção à legalização que se tornou completa em 2012, com a aprovação da Câmara de Deputados.

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