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Américas

Parlamento venezuelano aprova julgamento contra Maduro por corrupção no caso da Odebrecht

media O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, é acusado de corrupção no caso da Odebrecht Miraflores Palace/Handout via REUTERS

O Parlamento venezuelano, controlado pela oposição, autorizou nesta terça-feira (17) um julgamento contra o presidente Nicolás Maduro por suposta corrupção no caso da Odebrecht, embora suas decisões sejam consideradas nulas pelo máximo tribunal.

Em uma sessão sem acesso à imprensa - impedida pela polícia militar -, os opositores acolheram o pedido de abertura do julgamento de mérito, feito por juízes de um tribunal de Justiça paralelo e no exílio, que, reunidos em 9 de abril em Bogotá, pediram também a captura do presidente venezuelano.

"Existem méritos suficientes para continuar com o processo judicial por feitos de corrupção do presidente", destacou a resolução, aprovada pelos 105 deputados opositores, com o rechaço dos únicos dois governistas presentes no plenário.
 
Acusado de servir ao governo, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou o Parlamento em desacato desde que a oposição assumiu a maioria das cadeiras, pelo qual anula sistematicamente todas as suas decisões.

O procurador-geral, o chavista Tarek William Saab, tuitou que a decisão legislativa carece de "legitimidade", e qualificou de "show" e “ato cômico" a resolução do tribunal paralelo, cujos juízes - disse - "são foragidos da Justiça ao usurpar funções".

Em meio a uma forte crise, após quatro meses de violentos protestos opositores, o Parlamento nomeou em julho do ano passado 13 juízes titulares e 20 suplentes para substituir parte do TSJ governista.

Não obstante, os juízes se exilaram na Colômbia, no Panamá, no Chile e nos Estados Unidos depois que Maduro ameaçou prendê-los. Três deles chegaram a ser detidos.

Esses juízes, que realizam as sessões virtualmente, pediram o julgamento após receberem uma solicitação contra Maduro apresentada pela ex-procuradora Luisa Ortega, que fugiu em agosto de 2017 após ser destituída pela governista Assembleia Constituinte.

Durante a sessão em Bogotá, Ortega apresentou documentos que, segundo ela, demonstrariam que a campanha de Maduro em 2013 recebeu dinheiro da empreiteira Odebrecht, e pediu para que o acusem de crimes de "corrupção própria e legitimação de capitais".

"Este é um dos muitos julgamentos que devem ocorrer contra Nicolás Maduro, que também tem que ser processado pela emergência humanitária no país", disse o legislador Tomás Guanipa em debate parlamentar.

O deputado governista Juan Marín considerou a ação como uma "palhaçada". "Isso não tem nenhuma consequência legal, é uma tentativa de golpe de Estado", assegurou.

Especialistas advertiram falhas de procedimento, pois um julgamento de mérito deve ser aprovado pelo plenário, de 32 juízes, pelo qual consideraram o processo mais um ato político do que jurídico.
 

(Com informações da AFP)

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