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Américas

Julgamento sobre ditadura argentina condena 29 ex-militares à prisão perpétua

media Argentinos celebram a sentença de prisão perpétua para repressores. REUTERS/Marcos Brindicci

Um tribunal federal de Buenos Aires condenou nesta quarta-feira (29) 48 ex-militares por crimes praticados durante a ditadura argentina (1976-83). Do total, 29 réus receberam sentença de prisão perpétua; 19 foram condenados a penas que variam de 8 a 25 anos de prisão.

Este foi o maior julgamento de crimes contra a humanidade já realizado na Argentina e o terceiro envolvendo a Escola de Mecânica da Armada (Esma), o mais emblemático centro de tortura dos anos de chumbo. Ao todo, foram analisadas 789 acusações, como perseguição política, roubo de bebês, tortura e homicídios. Seis pessoas foram absolvidas.

Pela primeira vez, dois ex-pilotos dos chamados voos da morte, organizados para dar cabo dos presos políticos ainda vivos, foram condenados. Transformada em prisão de horrores, a Esma acolheu 5 mil prisioneiros, inclusive dezenas de mulheres grávidas que tiveram seus filhos roubados pelos militares depois do parto.  

Carrascos notórios como Alfredo Astiz, 67 anos, Jorge "Tigre" Acosta, 76 anos e Ricardo Cavallo, 66 anos, foram condenados à prisão perpétua. Os três já cumprem sentença idêntica pronunciada em julgamentos anteriores. Dos 54 acusados, 16 já tinham sido condenados no passado.

Entre os seis absolvidos estão o ex-secretário da Fazenda Juan Alemann, 89 anos, e o ex-piloto militar argentino-holandês Julio Poch, 65 anos, que era acusado pelos voos da morte.

A leitura do veredito se prolongou por quase quatro horas. Os acusados foram separados do público, que incluía vítimas e familiares de vítimas da ditadura, por um vidro. Fora do tribunal, no bairro do Retiro, dezenas de ativistas de direitos humanos e partidos de esquerda acompanharam de um telão a proclamação das sentenças.

O julgamento, que começou em 2012, contou com 800 testemunhas. Nesse período, onze acusados morreram e outros três foram afastados do processo por motivos de saúde. "A enorme quantidade de casos e acusados mostrou o sentido da repressão sobre coletivos populares e opositores à ditadura civil-militar. Por isso dizemos que é um genocídio e que não teve nada de improvisado", disse Carlos Loza, um sobrevivente.

Piloto absolvido vive na Europa

Mario Daniel Arrú e Alejandro Domingo D'Agostino foram condenados à prisão perpétua por participar dos voos nos quais opositores eram lançados vivos no mar ou nas águas do Rio da Prata de aviões militares, uma forma de fazê-los desaparecer sem deixar vestígios.

O ex-piloto militar argentino-holandês Julio Poch, também acusado no caso, foi absolvido, assim como Ricardo Ormello e Emir Sussel Hess. Poch tornou-se capitão de fragata em fevereiro de 1981 e depois disso radicou-se na Holanda com a mulher e três filhos.

Ao depor em 2013, Poch negou sua participação nos voos e disse nunca ter estado na Esma, o mais emblemático centro de extermínio do regime, nem ter integrado um "grupo de trabalho" de repressão ilegal na ditadura. "Eu não participei da luta contra a subversão e eu não tive nada que ver com os voos da morte; não confessei porque não tenho nada para confessar", disse aos juízes o ex-aviador, que foi piloto da Transavia, uma companhia aérea filial da Air France e da KLM.

Entre as vítimas dos voos da morte estão as freiras francesas Alice Domon e Léonie Duquet, sequestradas e assassinadas juntamente com fundadoras da associação Mães da Praça de Maio, em dezembro de 1977. Os restos mortais de Duquet e três mães da Praça de Maio foram encontrados pouco após seu sequestro em uma praia da costa atlântica argentina. Elas foram enterradas como indigentes em um cemitério próximo. Em 2005, os corpos foram exumados e identificados pela equipe argentina de antropologia forense. Domon continua desaparecida.

Trinta mil pessoas desapareceram durante a ditadura argentina, segundo organizações de direitos humanos.

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