Evo Morales consegue brecha na Justiça para se reeleger infinitamente na Bolívia

Evo Morales conseguiu sinal livre para se reeleger indefinidamente ao cargo de presidente da Bolívia, amparado por uma falha do Tribunal Constitucional (TC). No ano passado, um referendo rejeitou a proposta para uma quarta candidatura de Morales.  

Evo Morales, em Tiquipaya, na Bolívia (28/11/17). Enzo De Luca/Courtesy of Bolivian Presidency/Handout via REUTERS

A decisão do TC, adotada na terça-feira (28) por unanimidade, considera que o direito a se candidatar livremente a um cargo prevalece sobre as limitações da Constituição. A Carta Magna boliviana, promulgada pelo próprio Morales em 2009, só permite às autoridades uma reeleição consecutiva.

Segundo o presidente do TC, Macario Lahor Cortez, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, tem maior peso do que as normas constitucionais. A norma beneficia o presidente, o vice-presidente, 154 legisladores, 9 governadores, 339 prefeitos e 3.500 conselheiros.

Oposição denuncia golpe

A decisão abre caminho para Morales se candidatar a um quarto mandato, no período 2020-2025, no que a oposição denuncia como um golpe na democracia.

O partido governista Movimento Ao Socialismo (MAS) apresentou em setembro um recurso ao TC para que declare inaplicáveis os artigos da Constituição que limitavam a reeleição.

Morales começou a governar em 2006 e em 2009 modificou a Constituição, onde ficou estabelecido que um presidente só poderia governar por dois períodos consecutivos.

Entretanto, para habilitar sua candidatura para 2010-2015, o presidente pediu ao TC que interpretasse a lei, para que esse período fosse considerado o primeiro sob uma nova Carta Magna. Por essa mesma lógica, seu segundo período sob a nova Constituição é o atual 2015-2020. Em todas as eleições Morales ganhou por ampla maioria.

Apesar da alta popularidade, em fevereiro do ano passado Morales perdeu um referendo com o qual buscava reformar a Constituição e habilitar-se para se candidatar ao período 2020-2025. Agora Morales tem o caminho livre, enquanto a oposição denunciou que a lei está sendo violada e que está dando um golpe na democracia.

Eterno presidente

"Isto vai permitir a reeleição indefinida" de Morales, disse à AFP o analista Carlos Cordero, professor da universidade Mayor de San Andrés. Segundo Cordero, "é a demonstração clara de que os tribunais de justiça bolivianos estão subordinados ao poder" de Morales.

O professor destacou que "não existe instância legal de apelação", já que o Tribunal Constitucional é a máxima autoridade na matéria.

O líder opositor Samuel Doria Medina comparou a situação da Bolívia com a da Venezuela e Morales ao presidente Nicolás Maduro. "Estão no mesmo caminho, só interessa eternizar-se no poder, não importa se destroem seus países, são os golpistas de hoje".

Guido Mitma, chefe da Central Operária Boliviana (COB), maior sindicato do país, considerou que a determinação do Tribunal Constitucional "está pisando na Constituição" com uma "grave traição".