Constituinte na Venezuela é “autogolpe de estado” de Maduro

O voto para impor uma Assembleia Constituinte à sociedade venezuelana não é uma festa democrática. A melhor definição é “golpe de Estado” – um autogolpe do presidente Nicolás Maduro. Um golpe que só é possível graças à utilização da força armada (polícia, exército e os grupos paramilitares de civis armados pelo governo).

Pelo menos dez pessoas morreram, neste domingo (30), em protestos durante a eleição da Assembleia Constituinte do presidente Nicolás Maduro, rejeitada por vários países. Miraflores Palace

Claro, ainda existem partidários do presidente venezuelano: os privilegiados da “boliburguesia” que se locupletam no poder, uma pequena parte da população mais pobre que depende da distribuição de cestas básicas para sobreviver e os quadros dos movimentos sociais – armados ou não – subsidiados pelo regime.

Mas a esmagadora maioria da população não aguenta mais a crise econômica permanente, salários miseráveis, hiperinflação, a falta geral de remédios e gêneros alimentícios, e os recordes mundiais de violência urbana. Sem falar da ameaça permanente às liberdades públicas, da censura, das torturas e das prisões cheias de presos políticos, e dos 115 manifestantes assassinados nas últimas semanas. Há meses que a população das grandes cidades desfila e bloqueia as ruas pedindo uma saída democrática e um verdadeiro diálogo com o poder chavista.

Só que qualquer solução democrática – ou até conforme com a Constituição chavista – significa o fim do governo Maduro, totalmente minoritário no país. E o presidente e sua corriola de apaniguados não querem de jeito nenhum largar o osso. Não só porque acreditam na ideologia totalitária de que são os únicos representantes legítimos do povo e que qualquer oposição é traição. Eles também sabem perfeitamente que, fora do poder, serão rapidamente processados por corrupção, tráfico de drogas, crimes e violências contra a população...

Cem parlamentares chilenos e colombianos apresentaram uma denúncia formal contra o governo de Caracas junto a Corte Penal Internacional na Haia. Para essa cúpula bolivariana desacreditada o único jeito é acabar com qualquer tipo de oposição – até dentro do movimento chavista – e controlar todas as instituições do país pela força. Ela já tomou conta da Corte Suprema, sabotou a tentativa, perfeitamente legal, de convocar um referendo revocatório, proibiu as eleições municipais e estaduais previstas pela lei e também um referendo sobre a convocação da Constituinte.

Objetivo da Constituinte é dissolver o Parlamento

As regras para a eleição da Assembleia Constituinte são escandalosamente favoráveis ao governo. Não vai haver nenhum representante da oposição, que decidiu boicotar o voto.  O objetivo explícito é dissolver o Parlamento (o único poder do Estado onde a oposição é amplamente majoritária), acabar com os governadores opositores, tomar conta da Procuradoria Geral comandada por uma chavista histórica que denuncia o voto, e a corrupção e violência do governo. Plenos poderes ou nada: a nova lei fundamental vai liquidar qualquer resquício de vida democrática. Nos manuais de ciências políticas, isto se chama golpe de Estado.

Claro não vai ser tão fácil. Como dizia Napoleão, “pode se fazer tudo com baionetas, menos sentar em cima”. A camarilha no poder está cada dia mais isolada e o próprio movimento chavista está se dividindo. Alguns militares já estão criticando o governo. A oposição, que ocupa as ruas há várias semanas, não vai desaparecer.

Além disso, os vizinhos latino-americanos estão condenando abertamente o regime venezuelano e os Estados Unidos já começaram a decretar sanções. Os próprios cubanos, que vivem das doações de petróleo venezuelano, e cujos serviços de inteligência controlam e monitoram os militares e serviços públicos do país, estão preocupados. O regime castrista está com a chave do futuro do país na mão, mas ainda não sabe o que fazer com ela.

Na verdade, essa Constituinte fajuta será o sinal de uma guerra aberta dentro do movimento chavista entre “moderados” e “extremistas”. O que vai ainda mais engrossar as fileiras dos opositores. E no final, ditadura militar ou volta à democracia, quem vai pagar o pato será o próprio Maduro, sua família e seus cupinchas. Resta só rezar para que essa agonia do bolivarianismo não acabe numa sangrenta guerra civil.