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Américas

ONU pede que Venezuela respeite consulta popular de domingo sobre Constituinte

media Manifestação contra o governo de Nicolás Maduro em Caracas. REUTERS/Andres Martinez Casares

A ONU pediu nesta sexta-feira (14) que a Venezuela respeite o plebiscito que a oposição quer realizar contra a Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro e denunciou o uso de tribunais militares para julgar civis.

O apelo das Nações Unidas coincide com a publicação de dados, por parte do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), mostrando que o número de pedidos de asilo feitos por venezuelanos aumentou nos últimos meses. Cerca de 52 mil requerimentos foram registrados desde janeiro, mais do que o dobro de todo o ano anterior.

"A situação na Venezuela continua muito preocupante", declarou à imprensa uma porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Liz Throssel. Desde o início das manifestações contra o governo de Nicolás Maduro, em 1º de abril, pelo menos 92 pessoas morreram, e 1.519 ficaram feridas, relatou, citando a Procuradoria-Geral da Venezuela.

"Além disso, milhares de manifestantes foram detidos arbitrariamente", ressaltou a porta-voz, que também pediu ao governo venezuelano para parar de recorrer a tribunais militares para julgar civis, uma prática "contrária ao Direito Internacional em matéria de direitos humanos".

A porta-voz considera "essencial que o governo tome medidas para garantir que as forças de segurança [...] não exerçam força excessiva contra os manifestantes".

A ONU "insta as autoridades a respeitarem os desejos daqueles que quiserem participar" do plebiscito simbólico organizado pela oposição no próximo domingo (16) contra a Assembleia Constituinte de Maduro.

De acordo com a ativista Maria Corina Machado, uma delegação de cinco ex-presidentes latino-americanos chegará neste sábado (15) à Venezuela, para acompanhar o plebiscito na qualidade de observadores internacionais. Ela citou o mexicano Vicente Fox, os costa-riquenhos Laura Chinchilla e Miguel Angel Rodriguez, o colombiano Andres Pastrana e o boliviano Jorge Quiroga.

Governo restringe cobertura jornalística de plebiscito

As autoridades venezuelanas proibiram que emissoras de rádio e televisão divulguem o plebiscito simbólico, sob pena de sanções. A denúncia foi feita pelo sindicato da imprensa, que considerou a medida um ato de "censura".

O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) rechaçou a "arbitrária e inconstitucional decisão (...) de proibir os meios de comunicação de publicar informações que façam referência à 'consulta popular'", destacou o órgão em um comunicado.

A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) dirigiu-se na quarta-feira aos representantes de emissoras de rádio e televisão para aconselhá-los a ter "cuidado com o tratamento desta cobertura", disse Mayela León, diretora do canal Globovisión.

A Conatel considera que o plebiscito contra Maduro é uma "atividade à margem da Constituição, pela qual o veículo poderia ser sancionado se promover alguma atividade fora deste marco", disse a profissional.

A medida proíbe a divulgação de publicidade sobre a consulta. "Vamos poder cobrir o evento, o que não podemos é fazer convocações", completou a diretiva. Contudo, ela admitiu que será "muito complicado, pois cabe ao órgão regulador determinar se os meios cumpriram. Vamos ser criativos", garantiu.

O SNTP afirmou que se trata de um ato de "censura prévia" para favorecer o oficialismo.

Com o plebiscito simbólico, a oposição pretende expressar um maciço rechaço à Assembleia Constituinte convocada por Maduro. Ele também questiona se os venezuelanos estão de acordo com uma mudança de governo e a exigência de que as Forças Armadas – aliadas de Maduro – respeitem a Constituição.

A Conatel pediu aos veículos para "colaborar com a divulgação da Constituinte", cujos integrantes serão eleitos em 30 de julho.

Com informações da AFP

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