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Américas

Uruguai diz que Venezuela tem direito a seguir no Mercosul, mas sem voto

media Tabaré Vazquez, presidente do Uruguai AFP/HO

O governo uruguaio confirmou ontem a suspensão da Venezuela do Mercosul por não incorporar certas normas, mas considera que o país pode seguir participando das instâncias do bloco "com voz, mas sem voto".

Em declarações a jornalistas na entrada do ministério das Relações Exteriores, o vice-chanceler José Luis Cancela declarou, porém, que "o critério não é compartilhado pelos demais sócios do Mercosul".

O alto diplomata assinalou que entre as normas "mais relevantes" que a Venezuela não incorporou estão "o Protocolo de Direitos Humanos do Mercosul e o AC18, que é o coração do acordo comercial do próprio Mercosul".

As chancelarias de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - membros fundadores do Bloco - garantiram nesta sexta-feira que informaram à Venezuela sobre a "suspensão de seus direitos inerentes à condição de Estado Parte".

Condições para restabelecer a normalidade

Cancela avaliou que tal decisão pode ser revertida, já que a comunicação oficial assinala que os demais sócios e a Venezuela "acertarão as condições para se restabelecer a situação de normalidade".

O diplomata destacou que Caracas já solicitou a ativação do denominado mecanismo de solução de controvérsias para recuperar seu direito.

Cancela recordou que a Venezuela deveria incorporar 1.159 normas e segundo "nos informou a Secretaria (do Mercosul), já incorporou 931 normas, com o qual restariam 228 normas".

Ainda segundo o diplomata, Caracas notificou que 117 destas normas não podem ser incorporadas "por problemas internos da legislação venezuelana", entre as quais a referida proteção dos direitos humanos.

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