Parlamento da Venezuela apela à OEA contra redução dos poderes do Legislativo

O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, pedirá que a Organização de Estados Americanos (OEA) faça a mediação na crise institucional do país, agravada por uma decisão judicial que reduziu os poderes do Legislativo. Os parlamentares se referiram à aplicação da Carta Democrática Interamericana, na justificativa para recorrer à entidade interamericana.

Estudantes protestaram contra deciséao da Justiça venezuelana, que reduz poderes do Legislativo. REUTERS/Carlos Eduardo Ramirez

A Assembleia Nacional, dominada pela coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), concordou em pedir à OEA "que seja considerada a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, por ter se realizado uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a democracia". A oposição legislativa pediu ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, para "fazer uso das atribuições que lhe outorgam a mencionada disposição".

A solicitação está relacionada com uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que limitou o controle parlamentar do Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os atos dos poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, bem como dos militares. O pedido foi acertado durante uma sessão ordinária do Parlamento, em que foi debatida a sentença, proferida na terça-feira passada, e que pôs freio às tentativas da oposição de anular a nomeação de 34 magistrados do TSJ e reformar a corte.

O artigo 20 da Convenção prevê a convocação do Conselho Permanente da OEA para avaliar possíveis violações graves da "ordem democrática" em um país-membro do sistema interamericano. "O Conselho Permanente, segundo a situação, poderá dispor a realização de gestões diplomáticas necessárias, inclusive os bons ofícios, para promover a normalização da institucionalidade democrática", diz o texto.

Estudantes também protestam

Na quarta-feira (2), estudantes enfrentaram a polícia na cidade venezuelana de San Cristóbal, na fronteira com a Colômbia, durante protestos contra a decisão do Supremo Tribunal. O governador do estado de Táchira, José Vielma Mora, informou no Twitter que "encapuzados violentos" da Universidade Católica atacaram "com pedras, morteiros e coquetéis molotov" membros da polícia local.

Oposição quer encurtar mandato de Maduro

Neste contexto de crise institucional, deputados opositores venezuelanos pretendem apresentar mecanismos "constitucionais" para encurtar o mandato do presidente do país, Nicolás Maduro. O legislador opositor Luis Florido disse que essas vias "vão ser ativadas na Venezuela para substituir (...) o governo de Maduro".

A coalizão opositora Mesa de la Unidad Democrática (MUD) comanda a iniciativa, com vistas a antecipar a saída do presidente, eleito para o período 2013-2019.