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Brasil será beneficiado com fim da moratória na Argentina

Brasil será beneficiado com fim da moratória na Argentina
 
Ministro argentino da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, explicará ao Parlamento os detalhes do acordo sobre o fim da moratória na Argentina. Marcos Brindicci/Reuters

Nesta semana, a Argentina deu o passo mais difícil para acabar totalmente com uma moratória que já dura mais de 14 anos. O país chegou a um acordo com os quatro fundos especulativos mais intransigentes e pagará US$ 4.65 bilhões. O montante significa uma redução de 25% sobre o total em disputa somente com esses credores. Para o Brasil, a notícia não podia ser melhor.

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Com a negociação, 85% da dívida argentina em litígio fica resolvida. Nos próximos dias, em negociações consideradas mais fáceis, deve ser resolvido também o restante da dívida em moratória, pondo fim a longos anos de batalhas judiciais.

O Brasil será o país mais beneficiado com o fim da moratória na Argentina. Para as empresas brasileiras no país, as casas matrizes no Brasil podem agora autorizar investimentos. Para as grandes empresas brasileiras que atuam na Bolsa de valores de Buenos Aires, o acesso ao crédito também ficará mais fácil.

Além disso, uma Argentina que volta a crescer é motivo de tração para a economia brasileira. A indústria brasileira que exporta à Argentina terá um mercado em expansão, o que é ótimo para aliviar a recessão no Brasil.

Depois de anos de queda, o comércio bilateral deve crescer, sobretudo as vendas de produtos brasileiros. Esse efeito começaria a partir do segundo semestre.

Impacto dessa moratória ao longo de 14 anos

A Argentina declarou o calote em dezembro de 2001. É como se naquele momento o país entrasse numa espécie de SPC internacional.

Não ter acesso ao mercado de capitais significou que a Argentina e as empresas do país não conseguissem mais financiamento externo, como para obras de infra-estrutura, por exemplo. Enquanto os países emergentes eram inundados por uma onda de investimentos nos últimos 14 anos, a Argentina ficava de fora: o país se isolou do mundo.

Em 2005 e em 2010, a Argentina reestruturou essa dívida em moratória com uma redução em torno de 65%. A maioria dos credores aceitou essas reestruturações. Somente 7% que não aceitaram, mas foram suficientes para manter o país em moratória.

Apenas 1% entrou na Justiça norte-americana e obteve sentença favorável em 2014. A polêmica sentença foi dizia que a Argentina não poderia continuar a pagar aos 93% que tinham aceitado as reestruturações se não pagasse também, de forma integral, aos que não aceitaram. Resultado: a Argentina deu um calote em todos, mas, desta vez, um calote técnico e involuntário.

Fim da disputa

Com a questão encerrada, a Argentina vai poder ter acesso ao crédito a taxas de juros baixas. Sem crédito, não há hipótese de crescimento.

Ao ter acesso novamente ao dinheiro, o país poderá parar de emitir moeda sem lastro financeiro, principal causa da inflação. Também vai poder captar recursos para um grande plano de obras públicas, que será a maior aposta do governo Macri para voltar a gerar empregos e a crescer.

E o mais importante do ponto de vista político: com acesso ao crédito, o ajuste fiscal e recessivo na economia que Macri teria de fazer, agora já não será drástico. Isso é um alívio para a população, para a economia e para as chances políticas do próprio presidente. A tal ponto que a ex-presidente Cristina Kirchner teria dito numa reunião que "se Macri conseguisse um acordo com os fundos especulativos, o governo ficaria no poder por 12 anos".

Prazo para o pagamento da dívida se encerra em 14 de abril

O assunto ainda não está totalmente resolvido. Faltam três passos para que a questão seja encerrada.

O primeiro passo é o Congresso. O ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, deve ir ao Parlamento amanhã para explicar os detalhes do acordo.

Existem duas leis que precisam ser revogadas para o acordo acontecer. São leis que impedem o país de reabrir a negociação e de melhorar a oferta de pagamento aos credores.

O Congresso também vai precisar autorizar uma emissão de títulos públicos entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões para cobrir a dívida total com os credores. Ao mesmo tempo, o segundo passo: fechar um acordo com os credores que ainda faltam, o que deve ser rápido. São cerca de US$ 1 bilhão e meio de dólares a se negociar.

E o terceiro passo é pagar. A data limite é 14 de abril, mas poderia haver uma ampliação do prazo se necessário.

O governo não tem maioria na Câmara de Deputados e é minoria no Senado. Mas fora o bloco que responde à ex-presidente Cristina Kirchner, a oposição parece ciente da importância do acordo. E os senadores respondem aos governadores que necessitam de dinheiro urgentemente e precisam gerar empregos através de obras públicas.


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