Tribunal da Venezuela aprova decreto de emergência econômica no país

A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela aprovou o Decreto de Emergência Econômica que há poucas semanas havia sido vetado pela Assembleia Nacional. Quem comemorou a decisão foi o presidente, Nicolás Maduro, ao informar que ativará um conjunto de medidas “em benefício do povo”. De acordo com críticos, o decreto será usado para dar poderes especiais ao presidente que voltará a legislar por decreto, o que  deslegitima o Poder Legislativo eleito popularmente em dezembro do ano passado.

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela AFP/PRESIDENCIA/AFP

Elianah Jorge, correspondente da RFI Brasil em Caracas

O argumento da Sala Constitucional foi que o Legislativo não cumpriu os prazos para rejeitar a resolução. A sentença aponta que o “controle político da Assembleia Nacional sobre os decretos que declaram Estado de Exceção não afetam a legitimidade, validez, vigência e eficácia jurídica dos mesmos”. Para alguns juristas, o texto desconhece o papel do Parlamento em relação aos Poderes de um Estado democrático.

O presidente da Assembleia Nacional, o opositor Henry ramos Allup, foi intimado a comparecer ao Tribunal Supremo de Justiça porque o Parlamento vulnerou a Lei Orgânica sobre Estados de Exceção.

Este é o mais intenso choque de poderes desde que a Assembleia Nacional assumiu com os deputados escolhidos pela população.

A decisão unilateral do Supremo foi anunciada no mesmo dia em que Leonel Fernández, o chefe da Missão Eleitoral da União de nações Sul-americanas, Unasul, entregou um relatório informando que o processo do plebiscito foi transparente.

Na quinta-feira o deputado opositor Julio Borges um projeto de lei para promover a produção nacional que seja declarada uma emergência alimentar, tendo em vista que diariamente centenas de venezuelanos fazem filas para comprar itens da cesta básica, muitas vezes sem ter sucesso.