Brasil endurece e fica mais próximo da Argentina em relação à Venezuela

O Brasil mudou o tom com a Venezuela, influenciado pela radicalização do venezuelano Nicolás Maduro, mas também pela pressão argentina. Ambos os países cobram de Maduro respeito à vontade popular expressada nas urnas. Mas a nota do governo argentino é ainda mais dura do que a do brasileiro e inclui o respeito aos Direitos Humanos como condição para a Venezuela continuar a integrar o Mercosul.

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, em Caracas no dia 6 de janeiro. AFP/PRESIDENCIA/AFP

Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires,

Em dezembro, Brasil e Argentina articularam uma posição comum perante a Venezuela: não isolar o país. Por pedido do Brasil, a Argentina não insistiria em acionar a Cláusula Democrática do Mercosul que suspende aquele membro onde a democracia não for plena. Essa posição tinha uma condição: que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, respeitasse a vontade popular, expressada nas urnas no dia 6 de dezembro e que deu a maioria da Assembleia Nacional aos legisladores da oposição.

Mas, ao contrário do que parecia, Maduro tomou decisões que não respeitaram essa vontade popular. Isso explica a inédita mudança do tom do Brasil com a Venezuela.

O governo brasileiro endureceu publicamente e cobrou do governo venezuelano o absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito. Em nota, o Brasil lembra que "não há lugar, na América do Sul, para soluções políticas fora da institucionalidade".

A advertência brasileira chegou logo após a posse dos novos deputados na Assembleia Nacional e em resposta à tentativa de Maduro de impugnar a posse de três deputados que dão maioria absoluta à oposição. Outra tentativa de sabotagem do resultado eleitoral é a decisão de esvaziar os poderes da Assembleia.

Por isso, na mesma nota, o governo brasileiro disse confiar que "serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia e dos seus membros eleitos".

Pressão argentina

Mas se a nota do governo brasileiro já parecia dura, um dia depois foi a vez da Argentina enviar uma mensagem de alerta a Caracas. Em clara sintonia com o Brasil, o governo argentino também pediu "respeito absoluto à vontade popular expressada nas urnas, assim como às atribuições, prerrogativas e garantias constitucionais, condições inevitáveis das democracias na América Latina".

A chanceler argentina, Susana Malcorra, conta que os presidentes Mauricio Macri e Dilma Rousseff combinaram uma postura comum sobre como avançar na questão da Venezuela. "O presidente Macri e a presidente Rousseff falaram sobre a situação da Venezuela e eu diria que não houve grandes diferenças entre a visão de um lado e do outro. Acredito que as preocupações são compartilhadas e acho que chegamos a um ponto no qual estamos essencialmente de acordo sobre como avançar", disse Malcorra.

Mas num ponto a Argentina tem uma grande diferença com o Brasil: a questão dos Direitos Humanos. A nota do governo argentino diz que "o respeito irrestrito aos Direitos Humanos consolida os processos democráticos" e adverte a Venezuela de que esse respeito é "condição essencial para qualquer integração".

A ministra argentina das Relações Exteriores explica que Direitos Humanos envolvem liberdade de expressão e liberdade para os presos políticos.

"Tal como o presidente Macri definiu e defendemos em várias ocasiões, vamos continuar a trabalhar sobre os princípios e sobre os valores nos quais acreditamos. Alguns desses princípios estão na carta das Nações Unidas e outros na Declaração dos Direitos Humanos. Estamos falando de liberdades individuais, de liberdade de expressão e, claro, há uma grande preocupação com a questão dos presos políticos", afirmou a chanceler.

A Argentina passou a dizer o que a comunidade internacional esperava ouvir do governo brasileiro. E o custo desse silêncio do Brasil passou a ser alto. À medida que Maduro não respeitar a decisão das urnas, a posição da Argentina ganha força e pressiona o Brasil a reagir.

Essa discussão estará no centro da reunião dos países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) que, nos dias 27 e 28 próximos, reúnem-se em Quito, no Equador.