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Congresso americano aprova lei de Finanças e evita paralisia federal

O Congresso americano evitou, nesta quinta-feira (11), uma nova paralisia da máquina pública federal, ao aprovar a lei de Finanças no valor de US$ 1,014 trilhão até setembro de 2015. As discussões foram difíceis devido à revolta de parte da bancada democrata contra propostas do presidente Barack Obama. O texto agora será analisado pelo Senado.

O Congresso americano, em Washington.
O Congresso americano, em Washington.
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O tempo pressionava os deputados, já que o governo federal tinha garantido seu financiamento somente até à meia-noite de quinta-feira. A Câmara dos Deputados adotou pouco antes das 22h, pelo horário de Washington, por 219 votos a favor e 206 contra, uma lei que vigorará até 30 de setembro do ano que vem.

O suspense durou até o final devido à oposição de um grupo democrata descontente com uma medida de desregulamentação financeira inserida, disfarçadamente, na gigantesca lei de Finanças do país.

Em função de uma grande reforma financeira conhecida como Dodd-Franck, de 2010, os bancos americanos são obrigados a separar algumas de suas transações de produtos derivados (principalmente os "credit default swaps" ou CDS) em entidades distintas, não garantidas pela instituição Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), que fornece garantias aos bancos comerciais.

O artigo da lei revoga essa regulamentação, beneficiando o setor bancário, que apoiou publicamente a iniciativa. A líder da minoria democrata no Congresso, Nancy Pelosi, disse ter ficado "chocada" e votou contra, apesar da forte pressão da Casa Branca.

O presidente Barack Obama telefonou para diversos deputados para convencê-los de que era o melhor compromisso possível no contexto atual. No total, 139 democratas votaram contra, ou seja, dois em cada três deputados.

Outro artigo controverso provocou polêmica na base democrata. Ele aumenta de maneira bastante significativa o teto de doações privadas para os partidos políticos em cada período eleitoral. A medida é considerada uma nova etapa da desregulamentação do financiamento eleitoral. Barack Obama vai promulgar a lei com as emendas, anunciou a Casa Branca.

Ameaça de colapso descartada

Apesar do contexto tenso, o Congresso americano evitou uma situação como a do ano passado, quando a falta de acordo sobre a lei de Finanças provocou a paralisação parcial da máquina pública federal durante 16 dias, no mês de outubro.

Desde o início das negociações este ano, os líderes do Congresso se comprometeram a evitar uma nova crise orçamentária como a de 2013.

Concessão para os conservadores

A maior concessão do governo aos conservadores do movimento Tea Party diz respeito à imigração. O departamento de Segurança Nacional, dependente do serviço de imigração, será financiado apenas até o dia 27 de fevereiro de 2015.

Nesta data, os republicanos, vitoriosos nas últimas eleições legislativas, terão maioria nas duas casas do Congresso e pretendem vetar o projeto de Obama de aplicar um plano de regularização provisória de imigrantes em situação irregular, anunciado em novembro.

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