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Américas

Argentina diz que paga, mas só em Buenos Aires e Paris

media Protesto em frente ao Congresso argentino. 10 de setembro de 2014. REUTERS/Marcos Brindicci

A alternativa é vista com ceticismo e o calote pode aumentar. Uma manobra do Congresso argentino, transformada em lei na madrugada desta quinta-feira (11), contorna a sentença da justiça americana a favor dos fundos especulativos, também chamados de "fundos abutres", que cobram mais de US$ 1 bilhão de dívidas de Buenos Aires.

Márcio Resende, correspondente em Buenos Aires

Depois de uma sessão de quase 18 horas, a Câmara de Deputados da Argentina transformou em lei a alteração do local de pagamento e a jurisdição da dívida argentina, de Nova York para Buenos Aires. Com 134 votos a favor, 99 contra e 5 abstenções, a lei contempla ainda a alternativa de Paris, cuja legislação dificulta a ação dos fundos especulativos, mais conhecidos como "fundos abutres".

Sem o apoio da oposição, os deputados oficialistas aprovaram retirar de Nova York a jurisdição e a sede de pagamento dos títulos da dívida externa argentina reestruturada.

Na guerra contra os chamados "fundos abutres", a nova lei não é mais do que uma manobra para fintar a sentença do juiz de Nova York, Thomas Griesa, que determinou em junho que a Argentina não pode mais continuar a pagar aos credores que aceitaram as reestruturações de 2005 e de 2010, se não pagar antes aos "fundos abutres" NML Capital e Aurelius. Esses fundos especulativos são parte dos "holdouts", isto é, credores que não aceitaram os termos das reestruturações anteriores, cuja aceitação chegou a 92,4%.

Sem chegar a um acordo com os "fundos abutres" e sem poder pagar aos que vinha pagando, a Argentina entrou em moratória seletiva ou parcial no último dia 30 de julho.

A nova lei revoga o mandato do Bank of New York Mellon (BoNY) como agente pagador aos credores reestruturados. A tarefa passará agora ao banco estatal argentino Nación, sem nenhuma experiência na matéria. No próximo dia 30 de setembro, vence o prazo para o pagamento da dívida.

"A lei é para sair de uma das tantas armadilhas que o senhor Singer fabricou [o milionário Paul Singer, do fundo NML Capital] e que o senhor Griesa [juiz Thomas Griesa] convalidou", acusou o ministro da Economia argentino, Axel Kicillof.

Num claro sinal de não estar disposta a negociar com os fundos abutres e, portanto, de não acatar a sentença, a Argentina dá um recado aos credores: venham receber em Buenos Aires, longe dos "fundos abutres". Para aqueles que preferirem, também haverá a alternativa de Paris, onde a legislação impede a ação desses fundos especulativos.

Falta de credibilidade da Argentina pode prejudicar negociação com credores

Os analistas preveem uma baixíssima aceitação por parte dos credores, já que Buenos Aires carece de credibilidade como jurisdição e de capacidade operacional de pagamento. Muitos fundos de investimento credores não têm mandato para operar para além da jurisdição de Nova York.

O próprio ministro Kicillof admite que a maioria dos credores é contra uma nova jurisdição. "Não é o desejo da maioria dos detentores de títulos, até onde eu sei, ter uma grande mudança na jurisdição", reconheceu.

"Os fundos abutres têm um programa para atacar a Argentina", denunciou, ao lembrar que o fundo NML comprou os títulos argentinos em 2008 por US$ 48 milhões e querem agora US$ 832 milhões, um lucro acima de 1.600%.

Mais afinados com a visão do mercado, deputados economistas da oposição marcaram a diferença com o governo. "A lei afasta o país de uma visão de Estado confiável", sintetizou Federico Sturzenegger do partido Pro. "A Argentina poderia entrar num novo 'default' (descumprimento de pagamento da dívida) por ação do governo", advertiu o deputado Martín Lousteau, ex-ministro da Economia de Cristina Kirchner.

"A sentença do juiz pode ser injusta, mas é legal. Uma coisa é entrar em 'default'; outra é desacatar um determinado sistema jurídico que a própria Argentina escolheu (como jurisdição de credibilidade para as reestruturações da dívida externa)", criticou a líder opositora Elisa Carrió. "Esta lei é fora da lei", concluiu.

O risco é que a Argentina crie um novo grupo de "holdouts", credores que não aceitem as novas regras. Com isso, o tiro pode sair pela culatra e o atual calote deve aumentar de tamanho. Além disso, a nova lei abre as portas para a o juiz Thomas Griesa declarar a Argentina em "desacato" e decidir uma série de ações contra o país.

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