Argentina vai processar petrolíferas nas Malvinas

Além das companhias petrolíferas que atuam diretamente no negócio, empresas que prestam serviços logísticos e financeiros serão sancionadas. Para a Argentina, a Grã-Bretanha promove uma atividade ilegítima e todas as empresas envolvidas são ilegais, e o governo se prepara para tomar uma série de medidas contras as multinacionais instaladas no território.

O chanceler argentino Hector Timerman anunciou medidas contra empresas argentinas instaladas nas Malvinas Reuters

Márcio Resende, correspondente de Buenos Aires para a RFI

À medida que se aproxima o dia 2 de abril, data emblemática de 30 anos da Guerra das Malvinas, a Argentina anuncia mais uma bateria de artilharia contra o Reino Unido. O governo da presidente Cristina Kirchner vai tomar uma série de medidas administrativas, civis e judiciais contra as companhias do setor petrolífero que atuam nas Ilhas Malvinas.

Para a Argentina, as licenças de exploração de petróleo concedidas pela Grã-Bretanha são ilegítimas e, portanto, a atividade das empresas, ilegal. “Serão iniciadas ações administrativas, civis e penais contra as empresas petrolíferas envolvidas com as ilegítimas atividades de exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás). Essas empresas, no passado, foram avisadas que cometiam atividade ilegal”, anunciou o chanceler Hector Timerman.

As ações administrativas através da secretaria de Energia, da Receita Federal argentina e da Alfândega serão imediatas. As judiciais serão tanto nos tribunais argentinos quanto nos internacionais.No total, são cinco companhias petrolíferas, das quais duas já encontraram petróleo nas Malvinas, sete empresas que dão apoio logístico como plataformas marítimas e cerca de duas dezenas de bancos, firmas de assessoria financeira, analistas e agências classificadoras de risco.

A Argentina também vai advertir às bolsas de valores que essas empresas atuam em áreas de litígio com o risco que isso representa para um investimento ilegal. “A ilegalidade das ações dessas empresas serão notificadas a todos os órgãos reguladores de bolsas para que exijam a essas companhias que informem ao mercado sobre a existência de uma controvérsia de soberania sobre as ilhas Malvinas”, explicou Timerman. “Que essas empresas informem sobre o risco de uma contravenção às resoluções da ONU e da legislação argentina”, continua. “Todas essas empresas estão num plano de ilegalidade”, garante.

O governo argentino apoia-se em dez resoluções das Nações Unidas que convocam a Inglaterra e a Argentina a negociarem a soberania das ilhas e incentivam as duas partes a não introduzirem modificações unilaterais enquanto permanecer a controvérsia. “Vamos castigar por todos os meios possíveis e que a Grã-Bretanha entende que deve cumprir as resoluções das Nações Unidas”, avisa. “Não existe nenhum país do mundo que diga abertamente que a Grã-Bretanha tenha direito soberano sobre as ilhas Malvinas enquanto centenas de países já votaram na ONU o reconhecimento aos direitos soberanos da Argentina”, compara o ministro das Relações Exteriores.

Héctor Timerman, não tem dúvidas: a Inglaterra está explorando recursos naturais que são dos argentinos. “O que nós vamos fazer é defender que os recursos naturais, o petróleo e o gás que se encontram no Atlântico Sul são propriedade do povo argentino”, conclui.

“Este governo não vai deixar passar um só dia sem uma ação num juizado, numa sede administrativa, num tribunal internacional”, indica. O governo britânico respondeu imediatamente. Baseada na estratégia de auto-determinação dos povos e que esse povo se auto-determina que prefere continuar sendo britânico, a Chancelaria inglesa disse apoiar o direito que os habitantes das Falklands tem de explorarem as suas reservas.