África do Sul legaliza consumo da maconha

A Corte Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira (18) descriminalizar o consumo privado de maconha, em uma sentença histórica aprovada de forma unânime. A medida segue a linha das recomendações da ONU, que desde 2016 pede que os Estados “reexaminem suas políticas” sobre o consumo da erva, após décadas de repressão.

Defensores da descriminalizar da maconha festejaram a decisão fumando a erva diante da Suprema Corte em Joanesburgo. WIKUS DE WET / AFP

A lei que proíbe o consumo de maconha dentro de casa é "inconstitucional e por consequência nula", afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do principal tribunal do país, com sede em Joannesburgo. "Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa", completou.

Os defensores da legalização alegavam que a proibição do consumo se inseria “de forma injustificável na esfera privada”, ferindo assim os direitos constitucionais. A Corte, que também autorizou o cultivo da erva para uso privado, ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.

A sentença foi recebida com aplausos por defensores da legalização. Do lado de fora da Corte Constitucional, várias pessoas fumaram maconha para celebrar a decisão.

Maconha no resto do mundo

Vários países já descriminalizaram o uso ou o porte de maconha, abolindo as penas de prisão que visavam os consumidores. O Uruguai foi o primeiro a legalizar a produção, distribuição e uso da erva. No Canadá, assim como em oito estados americanos, o consumo recreativo também foi autorizado.

Na Europa, a Holanda é conhecida por autorizar o uso da droga nos "coffee shops" desde 1976, mesmo se em 2012 uma lei passou a proibir a venda aos não-residentes e aos turistas.

Na Espanha, a legislação tolera o consumo e a cultura de cannabis no âmbito privado, não-lucrativo e entre adultos, enquanto na República Tcheca não é crime transportar até 15 gramas de marijuana ou cultivar até cinco plantas da erva em casa.

As multas para os consumidores de maconha foram abolidas em julho na Geórgia e vários países, como Alemanha, Áustria, Grã-Bretanha, Finlândia, Itália, Grécia, Romênia, Eslovênia, Croácia, Portugal, Polônia e Macedônia, legalizaram a erva para uso terapêutico. Na França, um comitê foi criado para “avaliar a pertinência do desenvolvimento” da utilização terapêutica de cannabis. Atualmente, dois medicamentos derivados da erva são autorizados no país.