Justiça do Quênia invalida resultado da eleição presidencial

A Justiça do Quênia tomou nesta sexta-feira (1°) a decisão histórica de invalidar, por "irregularidades", o resultado da eleição presidencial de agosto, que elegeu Uhuru Kenyatta, e ordenou a realização de novas eleições em um prazo de 2 meses.

O presidente eleito Uhuru Kenyatta (centro) em agosto Presidential Press Service/Handout

"Quanto à questão de saber se as ilegalidades e irregularidades afetaram a integridade da eleição, o Tribunal Supremo opina que sim", afirmou o presidente do órgão, David Maraga.

"As eleições presidenciais não aconteceram de acordo com a Constituição e o resultado é inválido e nulo", completou, antes de ordenar que a Comissão Eleitoral (IEBC) organize um novo pleito no prazo de 60 dias, como determina a Carta Magna.

"Pessoalmente, não concordo com a decisão tomada hoje, mas a respeito", reagiu o presidente Kenyatta em um discurso à nação, ao mesmo tempo que pediu aos cidadãos que mantenham a "paz".

Do lado de fora do Tribunal Supremo, que tinha um grande esquema de segurança nesta sexta-feira, os simpatizantes da oposição comemoraram o anúncio.

A coalizão de oposição Nasa aplaudiu uma "decisão histórica". O candidato opositor Raila Odinga pressionou a Comissão Eleitoral ao afirmar que não tem nenhuma confiança na capacidade do organismo de convocar novas eleições.

O presidente do Tribunal Supremo também questionou a IEBC ao afirmar que o organismo "fracassou" na tarefa de organizar eleições de acordo com a Constituição, mencionando irregularidades na transmissão dos resultados.

Um dos advogados de Kenyatta, Ahmednassir Abdullahi, denunciou uma "decisão muito política" e advertiu que o país terá que "viver com suas consequências".

Credibilidade do tribunal

Kenyatta, de 55 anos, eleito pela primeira vez em 2013, havia sido proclamado vencedor pela IEBC em 11 de agosto, com 54,27% dos votos, contra 44,74% de Odinga (72 anos), que já havia sido derrotado nas eleições de 1997, 2007 e 2013.

A oposição denunciou fraudes e, em 18 de agosto, recorreu ao Tribunal Supremo, que colocou sua credibilidade em jogo neste caso.

Odinga também recorreu ao Tribunal Supremo em 2013, mas a impugnação não prosperou, o que rendeu críticas à corte por ter supostamente utilizado uma jurisprudência discutível e ter multiplicado as artimanhas processuais.

Após a proclamação da vitória de Kenyatta, o país teve dois dias de violência. Ao menos 21 pessoas morreram nas manifestações e distúrbios, reprimidos pela polícia.

Os choques lembraram os confrontos pós-eleitorais de 2007-2008, que deixaram mais de 1.100 mortos, mas este ano ficaram limitados aos redutos da oposição, nos subúrbios de Nairóbi e no oeste do país.

Os advogados da oposição afirmaram que a eleição presidencial teve "tantas irregularidades que pouco importa saber quem ganhou ou quem foi declarado vencedor".

Erros e incoerências

Eles destacaram que o processo de recebimento e de verificação dos resultados tinham erros e incoerências "deliberados e calculados" para aumentar o número de votos de Kenyatta em detrimento de Odinga.

A IEBC reconheceu que detectou alguns "erros humanos cometidos" que teriam passado "despercebidos". Mas afirma que eles foram corrigidos e eram muito periféricos para influenciar o resultado final. A comissão havia solicitado ao Tribunal Supremo a não questionar a soberania do povo.

Os advogados de Kenyatta afirmaram que a grande diferença de votos entre o presidente e seu rival (mais de 1,4 milhão de votos) e os bons resultados obtidos pelo partido governista, Jubilee, nas eleições para governadores, senadores e deputados, no mesmo dia, não davam margem para dúvidas sobre a vitória.