Angola, lei sobre o poder local não sobe à comissão de especialidade
Adalberto da Costa Júnior, vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, defende que "a democracia em Angola está em caminho de aprofundamento, mas não é ainda uma realidade", isto após o parlamento ter recusado esta quinta-feira, debater na especialidade a Lei Orgânica para o poder local.
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Em 39 anos de independência Angola nunca teve eleições autárquicas, estas continuam sem data marcada, e depois de previstas para este ano, poderiam acontecer apenas em 2015, admitiu o ministro da Administração Territorial, Bornito de Sousa.
Angola tem assim um atraso de 20 anos em relação a Cabo Verde e de 12 em relação a Moçambique, como refere Adalberto da Costa Júnior, vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, nesta quarta-feira (19/03/2014) dia em que o parlamento aprovou na generalidade a Lei Orgânica de Organização e Funcionamento do Poder Local, proposta pelo principal partido da oposição, mas - facto inédito - recusou o seu debate na especialidade.
Adalberto da Costa Júnior, considera que esta atitude "averbou uma excepcional derrota política para o MPLA, que está agarrado aos preceitos centralizadores do comunismo, dos quais tem dificuldades em sair".
A UNITA pretende a anulação do relatório/parecer das comissões parlamentares, porque foi violado o respectivo regimento, mas não descarta recorrer ao Tribunal Constitucional, o que segundo este dirigente coloca "um problema pois este tem dito amen a todas as ordens do chefe do executivo", o presidente José Eduardo dos Santos.
Adalberto da Costa Júnior
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