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África

Projecto de reforma da justiça divide são-tomenses

media José Bandeira, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, órgão visado pela reforma www.telanon.info

A proposta de lei de reforma da justiça que a coligação governamental são-tomense pretende debater no parlamento é vista com reservas pelos principais partidos nacionais inclusive o MLST-PSD, partido que sustenta o actual executivo.

A proposta de lei de reforma da justiça do governo são-tomense está a suscitar contestação dentro e fora da coligação governamental. O ponto que cristaliza as reservas partidárias é a criação de um Conselho Nacional de Justiça.

A bancada parlamentar do MLSTP/PSD, partido que apoia a coligação no poder, veio esta quinta-feira reunir-se com o Primeiro-ministro Gabriel Costa a fim de solicitar a retirada da proposta de lei para que esta seja reajustada.

Para além de julgar que o processo de auscultação deve ser mais alargado e inclusivo no sentido de ouvir os partidos, os magistrados e a sociedade civil, o MLSTP/PSD, por intermédio da porta-voz da sua delegação parlamentar Célia Posser, considera que há «uma certa violação do princípio de separação de poderes, nomeadamente no que diz respeito ao artigo 5º e o artigo 11º, onde se prevê que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seja avaliado, e se for considerado apto irá fazer parte da comissão directiva do conselho, e se não for considerado apto, será demitido.» (citação do diário digital Téla Nón).

Em entrevista à RFI, Celiza Deus Lima, Bastonária da Ordem dos Advogados, considera que não há inconstitucionalidade neste projecto de lei e que a reforma da justiça é importante para expurgar os vícios do sistema judicial são-tomense.

Celiza Deus Lima - Bastonária da Ordem dos Advogados 20/09/2013 Ouvir

O MLSTP/PSD, que se mostrou disponível para trabalhar em parceria com o governo na elaboração de uma proposta mais consensual, não é o único partido com reservas face a esta lei de reforma da justiça.

Também a ADI, o maior partido na oposição, contesta, na pessoa do seu secretário-geral, Levy Nazaré, a proposta de lei do governo, mas com mais veemência. Este afirmou «esta nova lei que o Governo pretende já sei, é uma lei preparada simplesmente contra o ADI, isto já sabemos» (citação do diário digital Téla Nón).

A ADI reuniu-se inclusive com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Bandeira, e solidarizou-se com os tribunais na luta contra a criação de um Conselho Nacional de Justiça cujo objectivo seria o de reformar todo o aparelho judicial são-tomense.

 

 
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